Informativo Semanal nº 848

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 848

NOTÍCIAS

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DATAS COMEMORATIVAS

Em 5 de agosto é contemplado o Dia da Farmácia e o Dia Nacional da Saúde.

Em 8 de agosto é contemplado o Nacional de Combate ao Colesterol e; em 11 de agosto é comemorado o Dia da Consciência Nacional, o Dia do Advogado e o Dia do Estudante

ORDEM DO DIA

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 161/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 16/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico.

PARECER N.º 162/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 21/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera e Revoga dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “Reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”.

PARECER N.º 163/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Moagem e do Carro de Boi e dá outra providência.

PARECER N.º 164/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 92/2018, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e dá outras providências.

PARECER N.º 165/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Larissa de Castro Rafael.

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2019.

Matérias aprovadas.

Primeira fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

b) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 20/2019, de sua autoria, que altera dispositivos da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o programa Municipal Antidrogas (Promad) e o projeto Unaí sem Drogas”.

c) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei n.º 29/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica ao Conselho Central de Unaí da Sociedade São Vicente de Paulo e dá outras providências.

d) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 1/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

e) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 92/2018, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – e dá outras providências.

f) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 16/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservas de mesas e cadeiras para idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida nos restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômico;

g) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 21/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências”.

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Festa da Moagem e do Carro de Boi e dá outra providência.

i) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Supermercado Queba Ltda - ME .

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 138, 139, 140, 141 e 142/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 28/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) com a senhora Érica Machado da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de enfermeira chefe de duas equipes das quatro equipes do Programa Saúde da Família nos Bairros Cachoeira, Politécnica e Primavera, desde 2016.

c) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 29/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) com a senhora Maria Agmalda de Assunção Monteiro pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de enfermeira chefe de duas equipes das quatro equipes do Programa Saúde da Família, nos Bairros Cachoeira, Politécnica e Primavera, desde 2016.

d) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 30/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o Rotary Club Unaí Centenário pela organização e realização, em 26 de maio de 2019, do evento beneficente denominado 11º Leilão Arca de Noé, com a renda arrecadada revertida em doações para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae –, Abrigo Frei Anselmo, Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e outras entidades beneficentes do Município de Unaí.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Convido a todos para a 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal