Informativo Semanal nº 849

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 849

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DATAS COMEMORATIVAS

Em 12 de agosto é comemorado o Dia Nacional das Artes. Também em 12 de agosto é contemplado o Dia da Luta Contra a Violência no Campo.

Em 15 de agosto é contemplado a Assunção de Nossa Senhora e em 16 de agosto é comemorado o Dia do Filósofo.

ORDEM DO DIA

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA,

8 DE AGOSTO DE 2019, 13:30 HORAS

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 167/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Unaí e dá outras providências.

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA.

12 DE AGOSTO DE 2019, 12:30 HORAS

Os vereadores membros da comissão deliberaram sobre a PETIÇÃO N.º 2/2019, de autoria do Senhor Venilton Mendes Rocha, que denuncia possível instalação de aterro sanitário próximo às margens do Córrego Capão do Arroz neste Município. As informações sobre as providências a serem tomadas pela comissão serão divulgadas em notícia a parte.

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

12 DE AGOSTO DE 2019, 13:00 HORAS

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 166/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Tarley Caetano de Almeida.

PARECER N.º 168/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 1/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

PARECER N.º 169/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que revoga dispositivo da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o programa Municipal Antidrogas (Promad) e o projeto Unaí sem Drogas e dá outras providências”.

PARECER N.º 170/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

PARECER N.º 171/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara, que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Senhor Amilton Alves de Paula.

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

12 DE AGOSTO DE 2019, 13:30 HORAS

Matérias aprovadas

PARECER N.º 172/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019, com a apresentação da Emenda n.º 1.

PARECER N.º 173/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 45/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente, com a apresentação da Emenda n.º 1.

PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 2/2016

Após discussão e votação, a comissão deliberou pela conversão em diligência da PRESTAÇÃO DE CONTAS N.º 2/2016, dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí relativa ao exercício de 2015, no sentido de oficiar o ex-prefeito Delvito Alves solicitando pronunciamento a respeito da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, DA UNAÍ (MG), REALIZADA EM 12 DE AGOSTO DE 2019.

Foi incluído na pauta da Ordem do Dia e aprovado o Recurso ao Plenário nº 9/2019, em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, consubstanciada no Parecer n.º 111/2019, que concluir pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 31/2019, bem como pela rejeição quanto ao mérito.

Matérias aprovadas

1ª fase

a) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017 que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”.

b) em turno único, o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 20/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.285, de 14 de abril de 2005, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD, institui o programa Municipal Antidrogas (Promad) e o projeto Unaí sem Drogas”.

c) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 1/2019, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

Segunda Fase

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 138, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 149, 150 e 151/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Requerimento n.º 148/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que requer seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, informações sobre a realização dos serviços que estão sendo oferecidos por automóveis particulares, através dos aplicativos Moovim e Agile na cidade de Unaí.

c) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 143, 144 e 145/2019, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que solicitam providências que especificam;

d) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 28/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com a senhora Érica Machado da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de enfermeira chefe de duas equipes das quatro equipes do Programa Saúde da Família nos Bairros Cachoeira, Politécnica e Primavera, desde 2016.

e) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 29/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) com a senhora Maria Agmalda de Assunção Monteiro pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de enfermeira chefe de duas equipes das quatro equipes do Programa Saúde da Família, nos Bairros Cachoeira, Politécnica e Primavera, desde 2016.

f) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 30/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com o Rotary Club Unaí Centenário pela organização e realização, em 26 de maio de 2019, do evento beneficente denominado 11º Leilão Arca de Noé, com a renda arrecadada revertida em doações para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae –, Abrigo Frei Anselmo, Associação do Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc – e outras entidades beneficentes do Município de Unaí.

g) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 32/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), com a senhora Izabel Gonçalves Pereira pelos 10 anos de serviços prestados aos fiéis da Igreja Senhor Bom Jesus do Distrito de Garapuava, na qualidade de catequista.

h) em turno único, o Substitutivo n.º 1 à Moção de Congratulação n.º 33/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), com a senhora Maria Eleuza Barroso de Campos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando aos fiéis da Paróquia São José, na qualidade de catequista, desde o ano 1991.

h) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 34/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com o Senhor Crecêncio Martins de Sousa pelo sucesso na organização da 19ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão, realizada nos dias 8 e 9 de junho de 2019.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

Convido a todos para a 23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Confira no link abaixo o Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

Sessão Plenária.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB).

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretário Geral: Dr. Aron Éfren Mendes Reineiros.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.