Informativo Semanal nº 853

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 853

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SETEMBRO AMARELO

A “Campanha Setembro Amarelo” tem como objetivo a prevenção do suicídio. A campanha tem a adesão do Brasil desde o ano de 2015 a partir de uma ação do Centro de Valoração a Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria. O mês de setembro foi escolhido porque no dia 10 é comemorado o dia Mundial da Prevenção do Suicídio.

TRIBUNA LIVRE

A reunião foi suspensa e a tribuna concedida ao deputado federal Wellington Ramos, que falou sobre a disponibilização de emendas parlamentares para o Município de Unaí.

O pronunciamento pode ser assistido na gravação integral da reunião, disponível no link: https://www.unai.mg.leg.br/institucional/videos/acervo-de-videos/2019.

ORDEM DO DIA

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 5 DE SETEMBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 193/2019, emitido por esta Presidente, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que denomina Luiz Fernandes Leite a praça pública que menciona.

PARECER N.º 195/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.

8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. 9 DE SETEMBRO DE 2019

PETIÇÃO N.º 2/2019, de autoria do Senhor Venilton Mendes Rocha - denuncia possível instalação de aterro sanitário próximo às margens do Córrego Capão do Arroz neste Município.

Na reunião anterior, a comissão votou por converter a Petição em diligência para solicitar informações ao Poder Executivo afim de instruir o processo. Tendo o prazo para atendimento da diligência se esgotado no dia 3/9/2019, os vereadores deliberaram por reiterar o pedido, acrescentando mais cinco dias de prazo para o recebimento das informações, bem como por fazer um requerimento solicitando informações também à SUPLAN.

26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. 9 DE SETEMBRO DE 2019. 13:00 HORAS

Matéria aprovada:

PARECER N.º 197/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que denomina José Paz da Costa Filho a área verde que menciona.

17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA. 9 DE SETEMBRO DE 2019. 13:30 HORAS.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 194/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Lei n.º 56/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

PARECER N.º 196/2019, emitido por este Presidente, favorável a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2015, rejeitando, na íntegra, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais, decorrente do processo n.º 987.880, na forma do projeto de decreto legislativo anexo.

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2019.

OBSERVAÇÃO QUANTO AO SUBSTITUTIVO N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 35/2017:

O referido Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017 é de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho e dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências.

Conforme verificado, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017 foi incluso na pauta da ordem do dia e aprovado pelo Plenário desta Casa na data de 4 de dezembro de 2017, em primeiro turno, por treze votos favoráveis, um voto contrário do Vereador Ilton Campos (PHS), uma abstenção do Vereador Petrônio Nego Rocha (PMDB) e nenhuma ausência, naquela ocasião o Vereador Ilton Campos (PHS) usou da palavra para discutir a matéria, encaminharam votação os Vereadores: Petrônio Nego Rocha (PMDB), Ilton Campos (PHS), Alino Coelho (PSDB) e Paulo Arara (PSB).

Registrado que em data posterior à sua aprovação em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017 recebeu 3 (três) Emendas: a Emenda de n.º 1, de autoria do vereador Professor Diego (PR); a Emenda de n.º 2, também, de autoria do vereador Professor Diego (PR) e; a Emenda de n.º 3, esta de autoria do vereador Petrônio Nego Rocha (MDB).

Registrado que na data de 2 de abril de 2018 foi aprovado pelo Plenário desta Casa, em turno único, por quatorze votos favoráveis e uma ausência do Vereador Ilton Campos (PHS), o Requerimento n.º 258/2018, de autoria do Vereador Professor Diego (PR), que solicitava a retirada e o arquivamento da Emenda n.º 1, também de sua autoria, ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017.

OBSERVAÇÃO:

Considerando que o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 35/2017 está em segundo turno de discussão e votação, uma vez aprovado o Requerimento n.º 205/2019 estão aprovadas: a inclusão da Emenda de n.º 2, de autoria do Vereador Professor Diego (PR) e; a inclusão da Emenda de n.º 3, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), ambas apresentadas ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2017.

Matérias aprovadas

Primeira Fase:

a) Requerimento N.º 205/2019 (Solicita a inclusão do ao Projeto de Lei n.º 35/2017 na ordem do dia).

b) Requerimento verbal do vereador Alino Coelho (PSDB), que solicita a inclusão do Projeto de Lei nº 54/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

d) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei n.º 35/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da zona urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio, e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências,

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 54/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

Matérias rejeitadas:

c) a Emenda nº 2, de autoria do Vereador Professor Diego (PR) e; a Emenda n.º 3, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), ambas apresentadas ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2017.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

O Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária pode ser acessado no link: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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