Informativo Semanal nº 854

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 854

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SETEMBRO AMARELO

A “Campanha Setembro Amarelo” tem como objetivo a prevenção do suicídio. A campanha tem a adesão do Brasil desde o ano de 2015 a partir de uma ação do Centro de Valoração a Vida (CVV), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Brasileira de Psiquiatria. O mês de setembro foi escolhido porque no dia 10 é comemorado o dia Mundial da Prevenção do Suicídio.

ORDEM DO DIA

27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

12 DE SETEMBRO DE 2019

A reunião foi aberta e imediatamente encerrada por falta de quórum, tendo a pauta sido transferida para o dia 16/09/2019.

28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

16 DE SETEMBRO DE 2019

PARECER N.º 199/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí, com a apresentação das Emendas de n.º 1 à 11.

PARECER N.º 200/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Unaí, e dá outras providências.

PARECER N.º 201/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável à Emenda n.º 1 apresentada pelo Vereador Ilton Campos ao Projeto de Lei n.º 54/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestar garantias e dá outras providências.

A Comissão converteu em diligência:

a) o PROJETO DE LEI N.º 51/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 – que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – MG e dá nova redação ao dispositivo da Lei n.º 2.782, de 29 de junho de 2012 – que Cria a Controladoria Interna e o Cargo de Controlador Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev, e dá outras providências;

b) o PROJETO DE LEI N.º 52/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências;

c) o PROJETO DE LEI N.º 57/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.710, de 2 de junho de 2011, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”.

28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) Requerimento do vereador Paulo Arara (PSB) pedindo dispensa do prazo de 10 dias para apresentação de emendas ao PDL 12/2019 e a inclusão da referida matéria na pauta da ordem do dia.

b) Inclusão do Requerimento nº 213/2019, de autoria do vereador Valdmix Silva (PMN), na pauta da ordem do dia.

c) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 36/2019, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Muladeiros de Unaí – Asmu – e dá outras providências.

d) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Professor Diego (PR), ao Projeto de Lei n.º 38/2019, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação de Moradores do Bairro Alvorada e dá outras providências.

e) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 54/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

f) em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

g) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor José dos Anjos Porcino de Oliveira.

h) em segundo turno o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2019, que aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2015.

SUSPENSÃO DA REUNIÃO

Após a aprovação, em segundo turno do PDL nº 12/2019, a reunião foi suspensa para votação do Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

Dando sequência à reunião ordinária, os vereadores aprovaram:

i) em turno único o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Luiz Fernandes Leite a praça pública que menciona.

j) em turno único o parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 35/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que denomina José Paz da Costa Filho a praça pública existente na área verde que menciona.

k) em turno único o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 54/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

Na segunda fase, foram aprovados:

b) em turno único, o Recurso n.º 13/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Plenário em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH – consubstanciada no Parecer n.º 181/2019, que concluiu pela rejeição do Projeto de Lei n.º 41/2019, de autoria do recorrente.

c) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

d) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

Matérias rejeitadas:

a) a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao Projeto de Lei n.º 54/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

b) o Recurso n.º 12/2019, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao Plenário em face da decisão do Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que conclui pelo indeferimento do Ofício n.º 24/2019, de autoria do recorrente.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

O Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária pode ser acessado no link: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB).

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretário Geral: Dr. Aron Éfren Mendes Reineiros.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.