Informativo Semanal nº 856

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 856

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ORDEM DO DIA

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 216/2019, emitido pelo Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Lei n.º 37/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica ao Centro Comunitário de Garapuava e dá outras providências.

30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 213/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 19, de 18 de março de 1994 que “estabelece normas para a concessão de licença-prêmio”, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3.

PARECER N.º 214/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Lei n.º 50/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências” e institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.

PARECER N.º 215/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, que aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2015.

PARECER N.º 220/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 2/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado e outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

PARECER N.º 218/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Lei n.º 62/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Canaã Tradição.

PARECER N.º 219/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável à Emenda n.º 12 e Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 7 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 48/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.

Matérias rejeitadas:

PARECER N.º 217/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2019 e à Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, com a apresentação das Emendas n.º 2, 3 e 4.

30ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

a) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei nº 64/2019.

b) em turno único, o Projeto de Lei nº 64/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

c) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei nº 65/2019.

d) em turno único, o Projeto de Lei nº 65/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos ao exercício de 20019.

Registrado que, por intermédio do Despacho da Presidência desta Casa, datado de 24 de setembro de 2019, o senhor Presidente, Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), tornou sem efeito a deliberação plenária realizada no dia 23/9/2019, relacionada ao Projeto de Lei n.º 58/2019 e determinou o retorno do citado Projeto ao Plenário para apreciação da Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2019, considerando que o mesmo foi votado sem a devida apreciação da referida Emenda.

e) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria do Vereador Silas Professor (PRB), ao Projeto de Lei nº 58/2019.

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 62/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Canaã Tradição.

g) em turno único, o Projeto de Lei nº 58/2019, devidamente emendado, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que reconhece de utilidade pública o Moto Clube Macanudos.

h) em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

i) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 2/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

j) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC – que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), relativas ao Exercício de 2015.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 222, 224, 225, 226, 227, 228 e 229/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 40/2019, de autoria Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com a senhora Izanete Santos Barros pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida do Assentamento da Fazenda Brejinho, desde julho 2017.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 41/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), com o senhor Afonso Correia Gonçalves em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Centro Comunitário de Garapuava, na qualidade de secretário, desde a década de 1970.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 42/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com o Jovem Raniel Barbosa dos Santos pelo excelente trabalho desenvolvido, na qualidade de Presidente do LEO Clube de Unaí “Marina Góes”, na gestão 2018/2019.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 7 de outubro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

O Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária pode ser acessado no link: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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