Informativo Semanal nº 857

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 857

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NOTÍCIAS

Projeto que contém o Orçamento Municipal para o ano de 2020 será discutido na Câmara de Unaí

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a reunião extraordinária da Comissão, na forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 8 de outubro de 2019, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal, para a discussão do Projeto de Lei n.º 60/2019, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências.

TRIBUNA LIVRE

A reunião foi suspensa e a tribuna concedida ao Diretor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, Campus Unaí (MG), senhor Anderson Alvarenga, para falar sobre assuntos pertinentes à segurança no trânsito de alunos, servidores e motoristas da BR – 251 –, que faz a ligação da UFVJM a Unaí (MG).

A tribuna também foi concedida à Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí (MG) – SINDSMAIU –, senhora Sandra Mara Dias Caproni, para se manifestar acerca do Projeto de Lei n.º 48/2019 e sua Emendas, bem como sobre o Projeto de Lei n.º 49/2019 e o seu Substitutivo.

Também fez uso da tribuna a coordenadora da campanha Passos que Salvam, senhora Cilene Pereira, que enfatizou a importância da participação e do apoio do Poder Público nesta iniciativa.

ORDEM DO DIA

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2019.

Matéria aprovada:

PARECER N.º 211/2019, emitido pelo Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara, que reconhece como tradicional, cultural e popular a Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão e dá outra providência.

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 7 DE OUTUBRO DE 2019

Matéria aprovada:

PARECER N.º 232/2019, emitido pelo Vereador Ilton Campos, pelo arquivamento da Petição n.º 2/2019, de autoria do Senhor Venilton Mendes Rocha, que denuncia possível instalação de aterro sanitário próximo às margens do Córrego Capão do Arroz neste Município, recomendando que a implantação do aterro seja feita em outra área de propriedade do município que não traga nenhum possível prejuízo ambiental e resguarde a saúde e o bem estar da população unaiense.

Matéria rejeitada:

PARECER N.º 230/2019, emitido pelo Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 3.199, de 13 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 7 DE OUTUBRO DE 2019

Matéria aprovada:

PARECER N.º 224/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 47/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Unaí, e dá outras providências, com a apresentação da Emenda n.º 1.

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 7 DE OUTUBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 222/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes, que concede o Título de Cidadania Honorário Unaiense ao Senhor Leandro Rufino Marques.

PARECER N.º 223/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que altera a denominação da Rua que menciona para Vicente Coelho de Andrade – Vicente Carapina, com a apresentação da Emenda n.º 1.

PARECER N.º 225/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Amerson Cesar Lourenço Braga.

PARECER N.º 226/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Resolução n.º 4/2019 de autoria da Vereadora Andréa Machado e outros, que altera dispositivos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o “Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”, com a apresentação do Substitutivo n.º 1.

PARECER N.º 231/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 – que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – MG e dá nova redação ao dispositivo da Lei n.º 2.782, de 29 de junho de 2012 – que Cria a Controladoria Interna e o Cargo de Controlador Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev, e dá outras providências, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2

19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 7 DE OUTUBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 227/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí, com as Emendas n.º 1 a 12 e Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 7.

PARECER N.º 228/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 19, de 18 de março de 1994 que “estabelece normas para a concessão de licença-prêmio”, com as Emendas n.º 1, 2 e 3.

PARECER N.º 229/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.710, de 2 de junho de 2011, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”.

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 7 DE OUTUBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 233/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí, com as Emendas n.º 1 a 12 e Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 7.

PARECER N.º 234/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 49/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei Complementar n.º 19, de 18 de março de 1994 que “estabelece normas para a concessão de licença-prêmio”, com as Emendas n.º 1, 2 e 3.

Matéria rejeitada

PARECER N.º 212/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Lei n.º 41/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, de pessoa condenada pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, que “cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências”.

31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 7 DE OUTUBRO DE 2019.

INCLUSÃO DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

a) Projeto de Lei n.º 48/2019 e suas respectivas Emendas de n.ºs: 1 a 12 e Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 7;

b) Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 49/2019 e respectivas Emendas de n.ºs: 1 a 3.

RETIRADA DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 48/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí”

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 48/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí”, juntamente com suas respectivas Emendas de n.ºs: 1 a 6 e 8 a 12;

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 49/2019, que Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 19, de 18 de março de 1994, que “estabelece normas para a concessão de licença-prêmio”, juntamente com as respectivas Emendas de n.ºs: 1 a 3.

c) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 3/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

d) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 64/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

e) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 65/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

f) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 58/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara, que reconhece de utilidade pública o Moto Clube Macanudos.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), ao Requerimento n.º 218/2019, de sua autoria, que solicita providência que especifica.

b) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 43/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), com a senhora Eliania Francisca de Andrade Figueredo pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Servidora da Prefeitura Municipal de Unaí, desde março de 2002.

Matérias rejeitadas:

Emenda n.º 7 ao Projeto de Lei n.º 48/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí”

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

O Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária pode ser acessado no link: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB).

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretário Geral: Dr. Aron Éfren Mendes Reineiros.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.