Informativo Semanal nº 858

Notícias da Câmara Municipal de Unaí. INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ Edição nº 858

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TRIBUNA LIVRE

A tribuna também foi concedida à Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Ativos e Inativos de Unaí (MG) – SINDSMAIU –, senhora Sandra Mara Dias Caproni, para se manifestar acerca dos projetos de que se referem aos Estatuto dos Servidores Públicos de Unaí.

ORDEM DO DIA

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 14 DE OUTUBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 243/2019, emitido pelo Vereador Ilton Campos, contrário ao Projeto de Lei n.º 9/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 3.199, de 13 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.

32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 14 DE OUTUBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 235/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Panificadora Trilha Pan Ltda.

PARECER N.º 236/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2019, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues, que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Laboratório de Análises Clínicas Santa Mônica Ltda.

PARECER N.º 237/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Drogaria Sousa & Soares Ltda.

PARECER N.º 238/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2019 de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que reprograma recursos que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 3.193, de 05 de dezembro de 2018, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.

PARECER N.º 239/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 58/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara, que reconhece de utilidade pública o Moto Clube Macanudos.

PARECER N.º 240/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 64/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

PARECER N.º 241/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2019.

PARECER N.º 242/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 52/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

PARECER N.º 244/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Ednalva Martins Rodrigues.

PARECER N.º 245/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 66/2019, de autoria do Vereador Professor Diego, que denomina Manoel Soares Brandão o logradouro público que menciona.

PARECER N.º 246/2019, emitido por esta Presidente, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 62/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Canaã Tradição.

PARECER N.º 247/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 3/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

PARECER N.º 248/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Resolução n.º 5/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2.

32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2019.

INCLUSÃO MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídas as seguintes matérias:

a) Projeto de Lei nº 47/2019, juntamente com a emenda nº1.

RETIRADA DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Devido à apresentação de emenda por parte do vereador Petrônio Nego Rocha, foi retirado o Projeto de Lei n.º 48/2019, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.

Também foi retirado o Requerimento de n.º 250/2019, de autoria da vereadora Shilma Nunes (PDT).

Primeira Fase:

Matérias aprovadas

a) em turno único a Emenda nº1 ao Projeto de Lei 47/2019

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 47/2019, que Institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Unaí, e dá outras providências.

c) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 37/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Centro Comunitário de Garapuava e dá outras providências.

d) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 49/2019, também de sua autoria, altera dispositivos da Lei Complementar nº. 19, de 18 de março de 1994 que “estabelece normas para a concessão de licença-prêmio” e da Lei Complementar nº 3, de 16 de outubro de 1991 que “Contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí”.

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 53/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão e dá outra providência.

f) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 64/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

g) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 65/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.

h) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 58/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara, que reconhece de utilidade pública o Moto Clube Macanudos.

i) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 3/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros, que altera dispositivo da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

Segunda Fase:

a) em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), ao Requerimento n.º 217/2019, de sua autoria, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto ao órgão competente, gestões e ações no sentido de viabilizar a construção de uma rotatória na rodovia BR-251, próximo à entrada da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), ao Requerimento n.º 219/2019, de sua autoria, que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, junto ao órgão competente, gestões e ações no sentido de viabilizar a iluminação na rodovia BR-251, em frente à entrada da Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri.

c) em turno único, o Requerimento n.º 243/2019, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que solicita a sinalização (horizontal e vertical) e fiscalização, prevista no código de transito Brasileiro, na BR-251, da entrada do Armazém Buriti até o Posto Horizonte (área de escape), área na qual o transito diário de veículos automotores de porte grande e médio é constante, causando tumultos, dificuldades, e ate acidentes graves, devido o acesso do trecho não ser sinalizado e fiscalizado, neste Município.

d) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 246, 247, 248, 249, 251 e 252/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

e) em turno único, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), à Moção de Congratulação n.º 13/2019, de sua autoria, com a Associação Cantinho da Solidariedade de Unaí pelo destaque na coordenação da ceia de natal especial do ano de 2018 para moradores de rua, desabrigados, acompanhantes de pacientes hospitalizados e famílias carentes de nossa cidade.

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 14 de outubro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

O Edital atualizado com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária pode ser acessado no link: https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao.

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB).

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Secretário Geral: Dr. Aron Éfren Mendes Reineiros.

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.