Informativo Semanal nº 859

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 859

ORDEM DO DIA

33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 248/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável a Emenda n.º 13 apresentada pelo Vereador Petrônio Nego Rocha ao Projeto de Lei n.º 48/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí.

PARECER N.º 249/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 68/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que denomina Carrombert Sousa Oliveira -Sr. Caramba– a ponte que menciona.

PARECER N.º 250/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Edvan Luiz Silva Nogueira.

PARECER N.º 251/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 72/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências.

20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 21 DE OUTUBRO DE 2019.

A Comissão converteu em diligência o Projeto de Lei n.º 50/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências” e institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.

33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2019.

INCLUSÃO DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

a) Projeto de Lei n.º 48/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí”, juntamente com a Emenda de n.º 13;

Matérias aprovadas

a) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 37/2019, que autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao Centro Comunitário de Garapuava e dá outras providências.

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 47/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que institui o Programa Banco de Alimentos do Município de Unaí, e dá outras providências;

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 53/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que reconhece como tradicional, cultural e popular a Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão e dá outra providência;

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 48/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3, de 16 de outubro de 1991 que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí”, juntamente com a Emenda de n.º 13;

O Projeto de Lei n.º 61/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), altera a denominação da rua que menciona para Vicente Coelho de Andrade – Vicente Carapina;

e) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do relator Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei n.º 61/2019.

f) em turno único, o Projeto de Lei n.º 61/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Vicente Coelho de Andrade – Vicente Carapina;

g) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), que concede o Título de Cidadania Honorário Unaiense ao senhor Leandro Rufino Marques.

h) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Amerson Cesar Lourenço Braga.

i) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 62/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que reconhece de utilidade pública a Associação Atlética Canaã Tradição.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 44/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com a senhora Barbara Mendes Teixeira Couto pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Esperança de Lages, desde julho 2018.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 45/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com a senhora Iraci Alves da Costa, pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de professora, ao longo de 50 anos.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 46/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com o jovem Kaliel Afonso Lucena Almeida pelo excelente trabalho desenvolvido, na qualidade de Mestre Conselheiro da Ordem Demolay Capítulo Irmão Élder Bonifácio Góes nº 1010, primeira gestão 2019.

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 47/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), com o senhor Josenildo Romualdo da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária do Assentamento Rural do Curral do Fogo, desde outubro 2018.

Matérias rejeitadas:

a) em turno único a Emenda de n.º 13 ao Projeto de Lei n.º 48/2019;

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 38ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.