Informativo Semanal nº 861

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 861

NOTÍCIAS

Audiência Pública - Metas Fiscais - 2º quadrimestre de 2019, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre de 2019.

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí informa que a audiência pública prevista para o dia 24 de outubro de 2019 foi adiada para o dia 7 de novembro de 2019, às 14h30min, na Sede do Poder Legislativo.

Acadêmicos da FACTU e Câmara de Unaí promovem debate sobre as bicicletas elétricas.

A Câmara Municipal de Unaí realizará, no dia 12 de novembro de 2019, às 19h00min, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater sobre o “uso e trânsito de BICICLETAS ELÉTRICAS em vias públicas unaienses”.

ORDEM DO DIA

35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 4 DE NOVEMBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 267/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2019 com a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

PARECER N.º 270/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Geraldo Alexandre Costa.

PARECER N.º 268/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 75/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que revoga dispositivo da Lei nº 3.252, de 26 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”.

PARECER N.º 269/2019, emitido por esta Presidente, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2019, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Hélio Herly de Miranda.

PARECER N.º 271/2019, emitido pelo Vereador Silas Professor, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes, que concede o Diploma de Mérito Educacional ao Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora do Bom Sucesso LTDA-ME, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2.

22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 272/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio financeiro à Associação Noroeste de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc - e a abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, ao orçamento vigente.

A Comissão converteu em diligência a Prestação de Contas n.º 1/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Dispõe sobre as contas da Prefeitura Municipal de Unaí, relativas ao exercício de 2017.

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 257/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.710, de 2 de junho de 2011, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”.

35º REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 4 DE NOVEMBRO DE 2019.

INCLUSÃO DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO N.º 296/2019 e Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs: 22, 23 e 26/2019.

O Requerimento n.º 296/2019 é de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) e Outros Vereadores e solicita o sobrestamento, pelo prazo de 90 (noventa) dias do Projeto de Lei n.º 51/2019;

O Projeto de Lei n.º 51/2019 é de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, e altera dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 – que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – MG e dá nova redação ao dispositivo da Lei n.º 2.782, de 29 de junho de 2012 – que Cria a Controladoria Interna e o Cargo de Controlador Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev, e dá outras providências.

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 56/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.

b) em turno único, o Projeto de Lei n.º 63/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

c) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 9/2019, também de sua autoria.

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 9/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 3.199, de 13 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 41/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública direta e indireta nos poderes Executivo e Legislativo do Município de Unaí, de pessoa condenada pela Lei Federal n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006;

f) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 52/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

g) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 67/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que reprograma recursos que especifica e altera dispositivos da Lei n.º 3.193, de 05 de dezembro de 2018, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC – e dá outras providências”.

h) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Relatora, Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 71/2019.

i) em turno único, o Projeto de Lei n.º 71/2019, emendado, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Francisca Joana de Oliveira o bem público que menciona.

j) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 72/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, e dá outras providências.

k) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 5/2019, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

l) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2019, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Jânio Evaldo de Souza.

m) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2019, de autoria do Vereador Professor Diego (PR), que concede o Diploma de Mérito Educacional à senhora Maria das Graças Araújo Pereira.

n) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), que concede o Diploma de Mérito Profissional à senhora Glacy Mar Almeida.

m) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2019;

o) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2019;

p) em turno único, a Emenda nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019;

q) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019.

Segunda Fase:

OBSERVAÇÃO: Requerimento de sobrestamento de proposição requer quórum de 2/3 dos votos dos membros desta Casa favoráveis para a sua aprovação.

a) em turno único, o Requerimento n.º 296/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB) e Outros Vereadores, que solicita o sobrestamento, pelo prazo de 90 (noventa) dias, do Projeto de Lei n.º 51/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005 – que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí – MG e dá nova redação ao dispositivo da Lei n.º 2.782, de 29 de junho de 2012 – que Cria a Controladoria Interna e o Cargo de Controlador Interno do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev, e dá outras providências.

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 51/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), com a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania - AUDEC pelo incentivo cultural, assistencial e esportivo as crianças e adolescentes do Município de Unaí.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 51/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), com a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania - AUDEC pelo incentivo cultural, assistencial e esportivo as crianças e adolescentes do Município de Unaí.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 52/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), com o senhor Carlos Antônio Ferreira da Costa pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação Cultural dos Músicos Unaienses – Acmu –, desde 10 de setembro de 2018.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 35ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 4 de novembro de 2018, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal