Informativo Semanal nº 863

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 863

NOTÍCIAS

Acadêmicos da FACTU e Câmara de Unaí promovem debate sobre as bicicletas elétricas.

A Câmara Municipal de Unaí realizará, no dia 12 de novembro de 2019, às 19h00min, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para debater sobre o “uso e trânsito de BICICLETAS ELÉTRICAS em vias públicas unaienses”.

ORDEM DO DIA

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

Matéria aprovada:

PARECER N.º 295/2019, emitido por esta Presidente, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 52/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

PARECER N.º 298/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José Reinaldo Parreira.

PARECER N.º 299/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Resolução n.º 7/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado e outros, que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS E DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 297/2019, emitido pelo Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 78/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que Concede promoções e revisa enquadramento dos servidores do Saae e altera dispositivos da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019 e dá outras providências, com a Emenda n.º 1.

7ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

INCLUSÃO DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º25/2019;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º27/2019 E;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º31/2019;

PROJETO DE LEI Nº 78/2019 JUNTAMENTE COM A EMENDA Nº 1

PROJETO DE RESOLUÇÃ Nº 7/2019

RETIRADA DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Registrado que o Projeto de Lei n.º 60/2019 é de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho e estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Registrado que o Projeto de Lei n.º 60/2019 recebeu 66 Emendas, sendo duas (as de n.ºs: 65 e 66) de autoria do Prefeito Municipal, quatro Emendas (de n.ºs: 44, 45, 46 e 47)do Presidente desta Casa e as demais (do n.º 1 ao 43 e do n.º 48 ao 64) de autoria dos senhores Vereadores desta Casa.

Dito isto, informo que essas referidas Emendas apresentadas ao Orçamento Municipal de 2020 serão deliberadas de bloco em bloco, conforme a autoria.

Assim sendo:

b) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 1 a 3, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

c) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 4, 5 e 48, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

d) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 6, 7, 8, 9, 58, 59 e 60, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

e) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 10, 11, 12, 13 e 14, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

f) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 15, 16 e 17, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

g) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 18, 19 e 20, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

h) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

i) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 29, 30, 31, 32, 33 e 34 de autoria do Vereador Professor Diego (PR), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

j) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 35, 36 e 37 de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

k) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 38, 39 e 40 de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

l) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 41, 42 e 43, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

m) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 44, 45, 46 e 47, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

n) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 49, 50 e 51, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

o) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 52, 53, 54, 55, 56 e 57, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

p) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 61, 62, 63 e 64, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

q) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 65 e 66, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

r) em turno único, o Projeto de Lei n.º 60/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Matérias aprovadas:

Primeira Fase:

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 78/2019, que concede promoções e revisa enquadramentos dos servidores do Saae...;

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 57/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei nº 2.710, de 2 de junho de 2011, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”.

c) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 69/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a destinação de auxílio financeiro à Associação Noroeste de Estudos e Combate ao Câncer – Anmecc - e a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.

d) em turno único, o Projeto de Lei n.º 74/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), que altera denominações e denomina logradouro público que menciona.

e) em turno único, o Projeto de Lei n.º 76/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Cabeceira do Amaro e outros do Município de Unaí – MG.

f) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 6/2019, de autoria da Mesa Diretora, que revoga dispositivo da Resolução n.º 516, de 25 de novembro de 1992, que “institui o Código de Homenagens da Câmara Municipal de Unaí”.

g) em primeiro turno, o Projeto de Resolução nº 7/2019,

h) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), que concede Diploma de Mérito Empresarial à Casa de Saúde Santa Mônica.

i) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede Diploma de Mérito Empresarial à Terra Fértil Corretora de Seguros Eireli.

j) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2019, de autoria do Vereador Professor Diego (PR), que concede Diploma de Mérito Desportivo ao senhor Adriano Ribeiro da Silva.

k) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 52/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta, afeta e autoriza permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

l) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2019, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Drogaria Sousa & Soares Ltda.

m) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2019, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), que concede o Diploma de Mérito Educacional ao Instituto de Aprendizagem Nossa Senhora do Bom Sucesso LTDA.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 299, 300, 301, 302, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311/2019, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 49/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Elenoir Rodrigues Alves pelo trabalho que vem desenvolvendo no Município de Unaí, desde 2003, em prol da Festa Tradicional da Comunidade de Palmeirinha I, em especial pelo incentivo ao movimento iniciado com o objetivo de reanimar este evento festivo e religioso conhecido como Cavalgada em Palmeirinha I.

c) em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 50/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor Leandro Paulo Zica em razão dos relevantes serviços que vêm que prestando ao nosso Município, desde 2012, contribuindo de forma expressiva com ações em prol da causa animal;

d) em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 56/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Associação Beneficente dos Rotarianos do Rio Preto de Unaí pela organização e realização, em 25 de outubro 2019, por intermédio da Casa da Amizade Unaí Rio Preto, do evento denominado 15º Coquetel Beneficente, em prol da Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – ANMECC –, cuja renda será revertida para a construção do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal