Informativo Semanal nº 865

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 865

NOTÍCIAS

A última seção legislativa da 18ª Legislatura terá à frente os vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Presidente e; Valdmix Silva (PMN), Primeiro Secretário. Os demais cargos permanecem em vacância até novo pleito dentro do prazo de quinze dias. A eleição da nova mesa diretora aconteceu em reunião solene, realizada no dia 02 de dezembro, após a 39ª Reunião Ordinária da Câmara.

Confira como foi a reunião no link: https://www.unai.mg.leg.br/institucional/noticias/eleita-a-mesa-diretora-para-2020

ORDEM DO DIA

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 332/2019, emitido por este Presidente, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos locais de votação no Município de Unaí.

41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 322/2019, emitido por esta Presidenta, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Joaquim de Matos Branquinho.

PARECER N.º 323/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Geraldo Correia Ribeiro.

PARECER N.º 324/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 82/2019 na forma do Substitutivo n.º 2, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias de Unaí disponibilizarem caixas eletrônicos e físicos com tela e teclado em altura reduzida, em braille e com acessório de áudio, adequados a cadeirantes, pessoas com baixa estatura e deficientes visuais.

PARECER N.º 329/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Edson José Xavier.

PARECER N.º 334/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Lauro Borges Neto.

PARECER N.º 340/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 7/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado e outros, que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

PARECER N.º 325/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Geraldo Martins da Mota.

PARECER N.º 326/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Claiton Marzânio Campos.

PARECER N.º 327/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Paulo César Tonin.

PARECER N.º 328/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2019, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que concede o Diploma de Mérito Agropecuário ao Senhor Jovelino Esmério Branquinho.

PARECER N.º 331/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que concede o Diploma de Mérito Educacional ao Instituto Educacional Bontempo LTDA.

PARECER N.º 333/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais em que especifica e dá outras providências, com a apresentação da Emenda n.º 1.

PARECER N.º 335/2019, emitido pela Vereadora Andréa Machado, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Tércio Moreira Miranda.

PARECER N.º 336/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, de autoria do Vereador Silas Professor, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Optica MP Ltda – ME.

PARECER N.º 337/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2019, de autoria do Vereador Silas Professor, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Ouse Mania Multimarcas Ltda.

PARECER N.º 338/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Valdmix Silva, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Torneadora Tornosafra Ltda.

PARECER N.º 339/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Luiz Antônio Miranda de Castro.

PARECER N.º 341/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 78/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que concede promoções e revisa enquadramento dos servidores do Saae e altera dispositivos da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019 e dá outras providências.

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, 18ª LEGISLATURA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019.

POSSÍVEL INCLUSÃO OU RETIRADA DE MATÉRIA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Inclusão do Projeto de Lei n.º 75/2019 na pauta da ordem do dia.

Matérias aprovadas:

Primeira Fase

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 75/2019, que revoga dispositivo da Lei nº 3.252, de 26 de setembro de 2019, que “dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da zona urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”.

b) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 73/2019, também, de sua autoria.

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 73/2019, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais”.

d) está em discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 75/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revoga dispositivo da Lei nº 3.252, de 26 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”.

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 83/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que altera a denominação da rua que menciona para Leandro José da Silva.

f) em turno único, o Projeto de Lei n.º 87/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que denomina Isabel Cristina Adjuto e Campos o próprio público que menciona.

g) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor José Reinaldo Parreira.

h) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cleuza Braz da Silva Moura e Cia. Ltda.

i) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor João Lúcio de Lima.

j) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que concede o Diploma de Mérito Profissional à senhora Severina Alda de Aguiar.

k) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à senhora Gisele Augusta Vieira Zocratto.

l) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 78/2019, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que concede promoções e revisa enquadramento dos servidores do Saae e altera dispositivos da Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019 e dá outras providências.

m) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Resolução n.º 7/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) e Outros Vereadores, que altera dispositivos da Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”.

Segunda Fase

a) estão em votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332 e 333/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 60/2019, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), com o senhor Rafael da Silva Melgaço pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, na qualidade de Instrutor de Capoeira, desde 2001.

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 61/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), com o senhor José Cláudio Pereira da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2003, como Agente de Segurança Penitenciário na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior – PAOJ.

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 62/2019, de autoria do Vereadoro Valdir Porto (PTB), com a senhora Marilene Feliciano Durães pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Munícipio, desde 2015, como cerimonialista e assessora de eventos, na empresa Mari Cerimonial Assessoria & Eventos.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal