Informativo Semanal nº 866

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 866

NOTÍCIAS

A última seção legislativa da 18ª Legislatura terá à frente os vereadores: Paulo Cesar Rodrigues (PSL), Presidente e; Valdmix Silva (PMN), Primeiro Secretário. Os demais cargos permanecem em vacância até novo pleito dentro do prazo de quinze dias. A eleição da nova mesa diretora aconteceu em reunião solene, realizada no dia 02 de dezembro, após a 39ª Reunião Ordinária da Câmara.

Confira como foi a reunião no link:

ORDEM DO DIA

42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA, 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

PARECER N.º 342/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 53/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Varejão Sacola Cheia Ltda.

PARECER N.º 343/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que concede altera dispositivo da Lei nº 2.710, de 2 de junho de 2011, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”.

PARECER N.º 344/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 76/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Cabeceira do Amaro e outros do Município de Unaí-MG.

PARECER N.º 345/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 79/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Município a incorporar o abono transitório aos vencimentos dos Professores de Educação Básica I, II, III, IV e V e aos Especialistas de Educação Básica I, II, III e IV, Gratificação Especial de Função – GEF – e institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.

PARECER N.º 346/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que altera denominações e denomina logradouro público que menciona.

PARECER N.º 347/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 80/2019, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues, que altera denominações e denomina logradouro público que menciona.

PARECER N.º 348/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 84/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que altera a denominação da rua que menciona para Valdacir da Costa Vale.

PARECER N.º 349/2019, emitido por esta Presidenta, favorável ao Projeto de Lei n.º 90/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Valdir Porto, que reconhece como tradicional, cultural e popular as Exposições dos Artesãos com belas obras de Arte nas praças públicas de Unaí-(MG), com a apresentação da Emenda n.º 1.

PARECER N.º 350/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 66/2019, de autoria do Vereador Professor Diego, que denomina Manoel Soares Brandão o logradouro público que menciona.

PARECER N.º 351/2019, emitido por esta Presidenta, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 57/2019, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Geane Rodrigues de Sousa.

PARECER N.º 352/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 52/2019, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Alcimar da Silva Machado & Cia Ltda - ME.

PARECER N.º 353/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 58/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Valdemar Fernandes Da Silva.

PARECER N.º 354/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 56/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Diego Jorge Pereira da Silva Eireli.

PARECER N.º 356/2019, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 55/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que o Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor João Gabriel Máximo Pereira.

PARECER N.º 357/2019, emitido por esta Presidenta, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 59/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Lubrizabel Ltda.

PARECER N.º 358/2019, emitido por esta Presidenta, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 60/2019, de autoria do Vereador Carlinhos do Demótenes, que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Posto Santa Rita Unaí Eireli.

PARECER N.º 359/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José Reinaldo Parreira.

PARECER N.º 360/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cleuza Braz da Silva Moura e Cia. Ltda.

PARECER N.º 361/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Resolução n.º 5/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.”

PARECER N.º 362/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 87/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que denomina Isabel Cristina Adjuto e Campos o próprio público que menciona.

PARECER N.º 363/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor João Lúcio de Lima.

PARECER N.º 364/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense a Senhora Gisele Augusta Vieira Zocratto.

PARECER N.º 365/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 71/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que denomina Francisca Joana de Oliveira o bem público que menciona.

PARECER N.º 366/2019, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 75/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que revoga dispositivo da Lei nº 3.252, de 26 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”.

PARECER N.º 367/2019, emitido por esta Presidenta, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 83/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que altera a denominação da rua que menciona para Leandro José da Silva.

PARECER N.º 368/2019, emitido pelo Vereador Valdir Porto, favorável ao Projeto de Lei n.º 91/2019 na forma do Substitutivo n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que aumenta número de vagas, e altera a Lei n.º 3.159, de 18 de junho de 2018, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral da Administração e da Saúde da Prefeitura Municipal de Unaí”.

40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

Matérias aprovadas:

a) em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 75/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que revoga dispositivo da Lei nº 3.252, de 26 de setembro de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento de solo de imóvel rural, para fins urbanos, localizado fora da Zona Urbana do Município de Unaí, destinado à formação de sítios de recreio e sobre a regularização dos chacreamentos clandestinos ou irregulares e dá outras providências”, na pauta da ordem do dia desta Reunião.

O Projeto de Lei n.º 60/2019 é de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho e estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Este Projeto recebeu 66 Emendas, sendo duas (as de n.ºs: 65 e 66) de autoria do Prefeito Municipal, quatro Emendas (de n.ºs: 44, 45, 46 e 47)do Presidente desta Casa e as demais (do n.º 1 ao 43 e do n.º 48 ao 64) de autoria dos senhores Vereadores desta Casa.

b) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 1 a 3, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

c) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 4, 5 e 48, de autoria do Vereador Ilton Campos (PHS), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

d) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 6, 7, 8, 9, 58, 59 e 60, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

e) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 10, 11, 12, 13 e 14, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

f) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 15, 16 e 17, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

g) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 18, 19 e 20, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

h) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28 de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

i) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 29, 30, 31, 32, 33 e 34 de autoria do Vereador Professor Diego (PR), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

j) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 35, 36 e 37 de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

k) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 38, 39 e 40 de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

l) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 41, 42 e 43, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

m) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 44, 45, 46 e 47, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (PTB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

n) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 49, 50 e 51, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

o) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 52, 53, 54, 55, 56 e 57, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

p) em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 61, 62, 63 e 64, de autoria da Vereadora Shilma Nunes (PDT), ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

q) estão em discussão e votação, em turno único e em bloco, as Emendas de n.ºs: 65 e 66, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 60/2019.

r) em turno único, o Projeto de Lei n.º 60/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

s) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 50/2019, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.885, de 11 de dezembro de 2013, que “altera dispositivo da Lei n.º 2.297, de 25 de maio de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências” e institui e regulamenta o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial que especifica, através de aporte financeiro periódico.

u) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 77/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos locais de votação no Município de Unaí;

v) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Claiton Marzânio Campos.

w) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 34/2019, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (MDB), que concede o Diploma de Mérito Educacional ao Instituto Educacional Bontempo Ltda.

x) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Joaquim de Matos Branquinho.

y) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Geraldo Martins da Mota.

z) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Geraldo Correia Ribeiro.

za) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2019, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (MDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Luiz Antônio Miranda de Castro.

zb) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Optica MP Ltda.

zc) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2019, de autoria do Vereador Silas Professor (PRB), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Ouse Mania Multimarcas Ltda.

zd) em turno único, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2019, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PMN), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Torneadora Tornosafra Ltda.

ze) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 46/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Edson José Xavier.

zf) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 47/2019, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PATRIOTA), que concede o Diploma de Mérito Agropecuário ao senhor Jovelino Esmério Branquinho.

zg) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 49/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito Profissional ao senhor Lauro Borges Neto.

zh) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 50/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Paulo César Tonin.

zi) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 51/2019, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PSC), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Tércio Moreira Miranda.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341 e 342/2019, todos de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam.

Matérias rejeitadas:

Requerimento 361 de autoria do vereador Paulo Arara (PSB).

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

http://www.unai.mg.leg.br/processo-legislativo/editais/editais-2018

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de novembro de 2019, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal