Informativo Semanal nº 870

NFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 870

NOTÍCIAS

INSCRIÇÃO DE CANDIDATURAS AO CARGO DE VEREADOR-CORREGEDOR

Está aberto e fixado o prazo para a inscrição de candidaturas ao cargo de VEREADOR-CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) até o dia 6 de março de 2020. A Reunião Solene de Eleição e Posse do Vereador-Corregedor está marcada para o dia 9 de março de 2020, segunda-feira, logo após o término da Reunião Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal.

REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA MULHER

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para uma Reunião Solene em homenagem ao Dia da Mulher, a realizar-se no dia 6 de março de 2020, sexta-feira, às 20h (vinte horas) no Plenário Antônio Pereira dos Santos, conforme disposto no Edital n.º 9, de 19 de fevereiro de 2020.

ORDEM DO DIA

Através da PORTARIA N.º 4.290/2020, foi nomeada uma comissão para deliberar sobre o Veto Total apresentado pelo Prefeito ao Projeto de Lei n.º 77/2019. O Projeto de Lei 77 e de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), e dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos locais de votação no Município de Unaí.

Durante a reunião especial realizada às 12horas e 30 minutos, a comissão aprovou o PARECER N.º 12/2020, emitido pelo Vereador Tião do Rodo, favorável ao veto do Prefeito.

Às 13 horas, foi realizada a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, onde foram aprovados:

PARECER N.º 13/2020, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, dá redação final ao Projeto de Lei n.º 95/2019, de autoria do Vereador Alino Coelho, que denomina Lúcio Regis Neves o próprio público que menciona e;

PARECER N.º 14/2020, emitido pelo Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 6/2020, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.290, de 30 de dezembro de 2019, que “desafeta e afeta a fração de imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências”.

Durante a 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, realizada às 13 e 30, foram aprovados:

PARECER N.º 17/2020, emitido pelo Vereador Alino Coelho, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.

PARECER N.º 19/2020, emitido pelo Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2019, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a regulamentação de construções existentes, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 02/91 - Código de Obras do Município de Unaí (MG), e dá outras providências.

Às 13 e 45, foi realizada uma REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS E DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. Os vereadores membros das comissões aprovaram:

PARECER N.º 15/2020, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 2/2020, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.

PARECER N.º 16/2020, emitido pelo Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 3/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.

4ª Reunião Ordinária, 4ª Sessão Legislativa, 18ª Legislatura

Primeira fase:

a) Foram incluídos na pauta da ordem do dia e aprovados os Projetos de Leis nos 2; 3; 4 e; 5 de 2020. Estes projetos tratam de recomposição salarial dos servidores públicos do município de Unaí

Matérias aprovadas

a) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 2/2020, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Unaí e dá outras providências.

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 3/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Unaí.

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 4/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Unaí.

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 5/2020, de autoria da Mesa Diretora, que revisa o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Unaí.

b) em turno único Parecer que dá redação final ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 82/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias de Unaí disponibilizarem caixas eletrônicos e físicos com tela e teclado em altura reduzida, em braille e com acessório de áudio, adequados a cadeirantes, pessoas com baixa estatura e deficientes visuais.

Segunda fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 1, 6, 7, 8, 9, 12 e 13/2020, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 68/2019, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSB), com o senhor Nazareno José Paulino pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo, na qualidade de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, desde o ano de 2017.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 4ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 27 de fevereiro de 2020, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal