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Informativo Semanal nº 872
| 30/04/2020 |
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Mesmo em tempos de isolamento social, os vereadores da Câmara Municipal de Unaí se reuniram para deliberar sobre matérias de relevância para a população unaiense. O tema mais abordado foi a saúde. A apreciação das mensagens do Poder Executivo, que comunicavam a impossibilidade de destinação de recursos provenientes de algumas emendas parlamentares trouxe à tona questões referentes ao sistema de saúde em nosso município. As mensagens foram questionadas por alguns vereadores, que solicitaram uma análise mais minuciosa para se averiguar se as emendas parlamentares eram realmente inviáveis. Houve também quem aproveitasse a oportunidade para fazer alterações em suas emendas com o objetivo de destinar recursos para o combate ao Covid19. O Presidente da Câmara aproveitou para anunciar a intenção de fazer um repasse mensal de 50 mil reais ao poder executivo Municipal, com a intenção de auxiliar no combate à pandemia de Covid 19. Também como medida de combate à Pandemia, os vereadores decidiram realizar uma Reunião Extraordinária para deliberar sobre o PL 19/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata do remanejamento de recursos do Município a serem destinados para a área da saúde. Outra matéria de destaque foi a apresentação em Plenário de um Requerimento que solicitava a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa dos Agricultores. Confira abaixo as matérias apreciadas durante a 11ª Reunião Ordinária: Matérias da Ordem do Dia Nº Ordem Matéria Ementa / Observação Resultado a) Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020 Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí Turno: Único AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
b) Mensagem nº 336 de 2020 Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí Turno: Único ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. OBSERVAÇÃO: na oportunidade foi deliberado, em turno único, o Parecer n.º 56/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 336/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar n.º 35, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020.
c) Mensagem nº 337 de 2020 Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí Turno: Único ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. OBSERVAÇÃO: na ocasião, foi deliberado, em turno único, o Parecer n.º 57/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 337/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 60, de autoria da vereadora Andréa Machado, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020.
d) Mensagem nº 338 de 2020 Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí Turno: Único ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. OBSERVAÇÃO: na ocasião, foi deliberado, em turno único, o Parecer n.º 58/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 338/2020, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 59, de autoria da vereadora Andréa Machado, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020.
e) Mensagem nº 339 de 2020 Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí Turno: Único ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. OBSERVAÇÃO: na ocasião, foi deliberado, em turno único, o Parecer n.º 59/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 339/2020, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 32, de autoria Vereador Professor Diego, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020.
f) Mensagem nº 340 de 2020 Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí Turno: Único ENCAMINHA IMPEDIMENTO TÉCNICO À EMENDA PARLAMENTAR QUE ESPECIFICA. OBSERVAÇÃO: na ocasião, foi deliberado, em turno único, o Parecer n.º 60/2020, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (DEM), favorável à Mensagem n.º 340/2020, de autoria do Prefeito Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda n.º 31, de autoria do Vereador Professor Diego, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2020.
g) Requerimento nº 75 de 2020 Autor: Valdmix Silva Turno: único REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NAS RUAS GENIPAPEIRO E CASTANHEIRA, AMBAS SITUADAS NO BAIRRO CIDADE NOVA, SEM PREJUDICALIDADE DO REQUERIMENTO N.º 511/2018.
h) Requerimento nº 76 de 2020 Autor: Valdir Porto Turno: único REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E ATUALIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 244/1995, QUE INSTITUI CÓDICO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
i) Requerimento nº 77 de 2020 Autor: Petrônio Nêgo Rocha Turno: único REQUER SEJA SOLICITADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, QUE DESTINE AO PODER EXECUTIVO A SOBRA DE CAIXA ACUMULADA DESTA CASA, A FIM DE SUBSIDIAR AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
j) Requerimento nº 78 de 2020 Autor: Valdir Porto Turno: único REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES A CONSTITUIÇÃO NO SENTIDO DE CONSTITUIR UMA FRENTE PARLAMENTAR DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ (MG). OBSERVAÇÃO: na oportunidade foi votado, em turno único, o Substitutivo nº 1 do Requerimento n.º 78/2020, de autoria do Vereador Valdir Porto, do Partido Cidadania (CD).
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