Informativo Semanal nº 874

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 874

NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a Reunião Solene da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 11 de maio de 2020, segunda-feira, logo após o término da 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se na mesma data, para a eleição e posse do Vereador-Corregedor no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Esta reunião será transmitida ao vivo pelo portal:

https://edemocracia.unai.mg.leg.br/

PROCON CÂMARA ESTÁ FUNCIONANDO

Órgão de defesa do consumidor faz adequações para prevenir contaminações pelo Covid 19. Se você precisar dos serviços do PROCON, estamos disponíveis pelos telefones: 3677-0325; 3677-0326; 3677-0327 e; 3677-0328. Se preferir, envie um e-mail para procon@unai.mg.leg.br. O consumidor poderá também fazer sua reclamação no portal consumidor.gov.br. SE NÃO FOR POSSÍVEL RESOLVER SUA QUESTÃO POR TELEFONE, AGENDAREMOS ATENDIMENTO PRESENCIAL.

VEREADORES PROMOVEM AÇÕES DE COMBATE AO COVID 19

O combate À Pandemia de Covid 19 exige a mobilização de todos os setores da sociedade. Desde o início da Pandemia, os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí vêm discutindo sobre as diversas formas de se contribuir para que a doença não se espalhe. Logo de início, os parlamentares se empenharam dentro das funções típicas do Poder Legislativo: ouvindo a população afim de melhor atender às suas demandas; fiscalizando as ações do Poder executivo e legislando a favor dos interesses do povo.

MUDANÇAS NO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA

Com o intuito de colaborar no combate à Pandemia do Covid19, a Câmara Municipal de Unaí vem informar que:

Por tempo indeterminado, a presença do público nas Reuniões da Câmara ficará restrita aos vereadores e funcionários da Casa. As reuniões poderão ser acompanhadas AO VIVO pelo Portal: www.unai.mg.leg.br

Informamos também que todos os atendimentos do PROCON passarão a ser feitos pelo telefone 3677:0325.

O atendimento presencial no âmbito do Poder Legislativo, inclusive nos gabinetes fica suspenso por tempo indeterminado.

Mais informações pelo telefone:36770300 ou pelo e-mail: camara@unai.mg.leg.br

ORDEM DO DIA

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE MAIO DE 2020.

Mediante consulta ao Plenário, foram inclusas na pauta da Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária, de 11 de maio de 2020, (Bloco dos Pareceres de n.ºs: 70 a 74/2020 e o Recurso n.º 2/2020) foram todas aprovadas.

Demais matérias aprovadas:

1 Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019

Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí

Turno: Primeiro

REVOGA A LEI N.º 2.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

2 Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020

Autor: Paulo Cesar Rodrigues

Turno: Único

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA REVIVER.

3 Projeto de Resolução nº 3 de 2020

Autor: Mesa Diretora

Turno: Único

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 566, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE "RESTITUI E REORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, antes será deliberada a Emenda n.º 1, do Relator, Vereador Valdmix Silva (PSDB), apresentada ao Projeto de Resolução n.º 3/2020.

4 Projeto de Resolução nº 4 de 2020

Autor: Valdir Porto

Turno: Único

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N.º 516, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

5 Requerimento nº 90 de 2020

Autor: Andréa Machado

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ATENDIMENTO MÉDICO PARA A COMUNIDADE DE RURALMINAS, COM FREQUÊNCIA DE PELO MENOS DUAS VEZES POR MÊS.

6 Requerimento nº 91 de 2020

Autor: Andréa Machado

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM A TÉCNICA DE SAÚDE, DE FORMA PERMANENTE NO POVOADO DE CHAPADINHA, PARA ATENDER ESSE POVOADO E REGIÃO.

7 Requerimento nº 92 de 2020

Autor: Andréa Machado

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETE NTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA REVISTO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE.

8 Requerimento nº 93 de 2020

Autor: Andréa Machado

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA DISPONIBILIZADO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), TAIS COMO: ÓCULOS, CAPOTE, MÁSCARA E LUVAS, PARA TODOS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NA ÁREA DA SAÚDE.

9 Requerimento nº 94 de 2020

Autor: Carlinhos do Demóstenes

Turno:

10 Requerimento nº 95 de 2020

Autor: Carlinhos do Demóstenes

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM AMARAL, NESTE MUNICÍPIO.

11 Requerimento nº 96 de 2020

Autor: Carlinhos do Demóstenes

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA (PODA E CAPINA), BEM COMO A DEDETIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS, DO BAIRRO JARDIM AMARAL , NESTE MUNICÍPIO.

Não há resultado

12 Requerimento nº 97 de 2020

Processo: 0580/2020

Autor: Carlinhos do Demóstenes

Protocolo:

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DESIGNAR 1 (UM) PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE ACE (AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS) E ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE) PARA ATENDER E ORIENTAR SEMANALMENTE, OS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMARAL QUANTO AOS CUIDADOS NECESSÁRIOS E PREVENÇÃO AS ENDEMIAS E PANDEMIA, NESTE MUNICÍPIO.

Não há resultado

13 Requerimento nº 98 de 2020

Processo: 0581/2020

Autor: Valdmix Silva

Protocolo:

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DETERMINAR A PINTURA DOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO CENTRO ESPORTIVO DONA OLGA MENDES TEIXEIRA DE SOUZA, NO BAIRRO CANAÃ.

Não há resultado

14 Requerimento nº 99 de 2020

Processo: 0582/2020

Autor: Valdmix Silva

Protocolo:

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA CONCLUÍDO O TRABALHO DESTINADO A IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA GERALDO FURTADO DOS SANTOS, NO BAIRRO IÚNA.

Não há resultado

15 Requerimento nº 101 de 2020

Processo: 0555/2020

Autor: Petrônio Nêgo Rocha

Protocolo:

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIA PARA QUE CONCEDA AO CONTRIBUINTE DE UNAÍ ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DESTE ANO COM RELAÇÃO AOS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2020, BEM COMO QUE A COBRANÇA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS MESES DO ANO SEJA PRORROGADA E REALIZADA APÓS O TÉRMINO DESTA CRISE DE PANDEMIA QUE AFETOU A NOSSA POPULAÇÃO, CONSIDERANDO O MOMENTO QUE O PAÍS ESTÁ PASSANDO E QUE SURPREENDEU A TODOS NA QUESTÃO FINANCEIRA DE FORMA NEGATIVA E CONSIDERANDO AS AÇÕES PREVENTIVAS ADOTADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL OBJETIVANDO INIBIR A PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS DA DOENÇA COVID-19 NO MUNICÍPIO.

Não há resultado

16 Requerimento nº 102 de 2020

Processo: 0586/2020

Autor: Shilma Nunes

Protocolo:

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA URSULINA LOPES SIQUEIRA, NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

Não há resultado

17 Requerimento nº 103 de 2020

Processo: 0587/2020

Autor: Shilma Nunes

Protocolo:

Turno:

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ANTÔNIO GAIA, NO BAIRRO NOVA CANAÃ.

Não há resultado

18 Moção de Congratulação nº 5 de 2020

Processo: 0602/2020

Autor: Valdir Porto

Protocolo:

Turno:

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA BRUNA CRISTINA PEREIRA FRANCO PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ESTAGIARIA NA CLINICA CENTRAL PET EM PROL DO BEM-ESTAR DOS ANIMAIS EM NOSSO MUNICÍPIO, QUE SERVE COMO MOTIVAÇÃO PARA CURSAR COM DEDICAÇÃO O CURSO DE MEDICINA VETERINÁRIA.

Não há resultado

19 Moção de Congratulação nº 6 de 2020

Processo:

Autor: Valdir Porto

Protocolo:

Turno:

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA GESANA CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VÊM DESENVOLVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO COMO MÉDICA VETERINÁRIA DA CLINICA CENTRAL PET, EM ESPECIAL PELO SERVIÇO VOLUNTÁRIO PRESTADO, COM DEDICAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS AMIGOS DOS ANIMAIS DE UNAÍ – APAAU.

Não há resultado

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 13ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de maio de 2020, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal