Informativo Semanal nº 904

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

Edição nº 904

NOTÍCIAS

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA (observando as medidas de enfrentamento ao Covid-19), a realizar-se no dia 10 de junho de 2021, às 13h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) e 3º (terceiro) quadrimestres de 2020.

ORDEM DO DIA

23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

07/06/2021

Matérias Aprovadas:

Primeira Fase:

a) em turno único, a Emenda n.º 1, emitida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021;

b) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”;

c) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, ao Projeto de Lei n.º 10/2021;

d) em turno único, a Emenda n.º 2, emitida pela Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 10/2021;

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 10/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivos da Lei nº 2.845, de 20 de junho de 2013 que “Autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi –Departamento Regional em Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências”;

f) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) destinados à aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Caic, no Bairro Novo Horizonte, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 76/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;

g) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 127.966,24 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) destinados à aquisição de material de consumo para o combate à pandemia de Covid-19 provocada pelo novo Coronavírus, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 10/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;

h) em turno único, o parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados à aquisição de material de consumo para o serviço de atenção básica à saúde, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 63/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 445, 447, 448, 449, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480 e 481/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, o Requerimento n.º 463/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica;

c) em turno único, o Requerimento n.º 473/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica;

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 23/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o Doutor Leandro Caio Capuchinho Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia, desde 2019;

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 24/2021, também, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o Doutor Maciel Eduardo de Pontes pelos elevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Neurologista na linha de frentes no tratamento de pacientes acometidos por sequelas pós-Covid-19.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 14 de junho de 2021, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.