Informativo Semanal nº 910

Informativo Semanal nº 910

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

ORDEM DO DIA

34ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

20/09/2021

O Plenário da Câmara se manifestou contrário a dois vetos do Prefeito Municipal a projetos de Lei.

a) O primeiro a ser debatido foi o veto total ao Projeto de Lei n.º 27/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias instalarem sistema de proteção balística em suas agências. A votação aconteceu de forma secreta, conforme determina o Regimento Interno da Câmara e o veto foi derrubado por 10 votos a 5.

b) Também por 10 votos a 5, foi derrubado o veto total ao Projeto de Lei n.º 24/2021, que dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais sediados no município de Unaí/MG.

Matérias aprovadas

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 44/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros, que obriga o Poder Executivo a disponibilizar lista de espera de vaga por ordem de solicitação em todas as unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Unaí;

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 52/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Unaí – SUAS/UNAI e dá outras providências;

c) em turno único, o Projeto de Lei n.º 73/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Viva Mais;

d) em turno único, a Emenda n.º 1 ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2021;

e) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE), que concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Supermercado 2 Manos Eireli.

Segunda Fase:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697/2021, de autoria de vereadores que solicitam providências que especificam.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 35ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2021, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal