Informativo Semanal nº 917

Informativo Semanal nº 917

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura).

02/05/2022

Foi rejeitado:

a) o Projeto de Lei n.º 104/2021 devidamente emendado, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid19 para acesso a locais públicos ou privados no Município de Unaí, e dá outras providências;

Foram aprovados:

Primeiro Grupo:

b) em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 115/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que dispõe sobre o funcionamento de Escritórios Virtuais no Município de Unaí, e dá outras providências;

c) em turno único, do Projeto de Lei n.º 31/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que altera a denominação da rua que menciona para Rua Leurides Nicolau de Paulo Neto;

d) em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 16/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que altera classificação orçamentária e código que especifica da Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025”, e da Lei n.º 3.438, de 30 de dezembro de 2021, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”;

e) em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Lei n.º 17/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, que altera a denominação de rua que menciona para Rua Alípio de Oliveira Campos;

f) em turno único, do parecer de redação final do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao senhor Giancarlos Martins de Sousa Oliveira.

SEGUNDO GRUPO:

a) em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 201, 202, 203, 204, 210, 211, 212, 213 e 216/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 205, 207, 214 e 215/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS

Horário: 12:40

Foram aprovados:

RELATÓRIO N.º 127/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, referente à Petição n.º 1/2021, de autoria de autoria do Sr. Ilton de Oliveira Campos, que solicita as providências que especifica.

10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS

Horário: 13h:00min

Foram aprovados:

PARECER N.º 125/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável a Emenda n.º 1, apresentada pelo Vereador Professor Diego, ao Projeto de Lei n.º 19/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Unaí(mg) e dá outras providências.

PARECER N.º 130/2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2022, de autoria do ex-Vereador Alino Coelho, que “Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Cléber Lopes Oliveira.

PARECER N.º 131/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, favorável a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 105/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.025 DE 15 DE MAIO DE 2002 QUE “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DATA: 2 DE MAIO 2022 HORÁRIO: 13:15 R I T U A L:

01 - PARECER N.º 129/2022, emitido pela Vereadora Andréa Machado, contrário ao Projeto de Lei n.º 111/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que dispõe sobre a divulgação em site oficial dos medicamentos distribuídos pelo poder público municipal, na forma que especifica.

02 – PETIÇÃO N.º 3/2022, que contém o Ofício n.º 012/2022, de autoria do Sr. Demétrio Antônio Ferreira Neto, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Unaí (COMPED), que solicita as providências que especifica.

11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS.

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DATA: 2 DE MAIO DE 2022 HORÁRIO: 13h:30min R I T U A L: 01 - ORDEM DO DIA:

02 – PARECER N.º 128/2022, emitido pelo Vereador Cléber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 39/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional por anulação ao orçamento vigente.

DILIGÊNCIAS

Foi colocado em diligência o PROJETO DE LEI N.º 30/2022, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, que institui a lei do cicloturismo no âmbito da estância turística de Unaí e cria Rotas Cicloturísticas. A solicitação partiu da Vereadora Dorinha Melgaço e se deu conforme descrito abaixo:

“solicito ao Vereador Eugênio Ferreira, nos termos dos artigos 15 a 17 da Lei Complementar n.º 101/00, que o projeto seja instruído com a declaração do ordenador de despesa de que o projeto é adequado com as peças orçamentárias vigentes, bem como com o relatório de impacto orçamentário e financeiro no exercício em que for entrar em vigor e nos dois subsequentes, ou somente com o relatório de impacto comprovando que o projeto não gera despesa para o erário municipal”.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 14ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 09 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal