Informativo Semanal nº 918

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

NOTÍCIAS

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas se reuniu no dia 12 de maio de 2022 às 13h:30min, para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater sobre o PROJETO DE LEI N.º 33/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2023 e dá outras providências. O Projeto de Lei nº 33/2022, também chamado de Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi apresentado pelo consultor orçamentário da Câmara Municipal de Unaí, Eduardo Vieira. A gravação da Reunião está disponível em: https://edemocracia.unai.mg.leg.br/audiencias/sala/499

ORDEM DO DIA

13ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura).

02/05/2022

MATÉRIAS APROVADAS

Primeiro Grupo:

a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 11/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que proíbe a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;

b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, ao Projeto de Lei n.º 14/2022;

c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 14/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências;

d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 18/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica, no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CAC – no Município de Unaí e dá outra providência;

f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;

g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 41/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente;

h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 42/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente.

Segundo Grupo:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 259, 261 e 262/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 260, 263 e 267/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2022, de autoria do Vereador Paulo Arara, com o senhor Valdemiro Antônio de Sousa, popularmente conhecido como “Domiro”, pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de cabeleireiro, desde o ano de 2017;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, com a senhora Neide Lopes dos Santos em razão dos relevantes serviços que vem prestando no nosso Município, ao longo dos 24 anos, como professora na rede pública;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2022, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo, com a Construtora, Engenharia e Arquitetura pelo destaque no mercado da construção civil em nossa cidade, desde 2015, oferecendo aos clientes serviços de alta qualidade, com profissionais qualificados e capazes de ajudá-los na realização dos seus sonhos;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, com o senhor Tony Couto pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, com o senhor Luciano Gonçalves da Cunha pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Rio Preto.

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

DATA: 16 DE MAIO 2022

HORÁRIO: 12:45

Aprovado o PARECER N.º 153/2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2022, com a Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “ALTERA A LEI N.º 1.300, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1.990 QUE ‘ESTABELECE O PLANTÃO ANUAL DE FARMÁCIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”.

13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA

DATA: 16 DE MAIO DE 2022

HORÁRIO: 13h:00min

Foram aprovados:

a) PARECER N.º 154/2022, com a apresentação das Emendas n.º 1, 2 e 3, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Projeto de Lei n.º 34/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA – NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG)”.

b) PARECER N.º 160/2022, com a Emenda n.º 1, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E TERCEIROS, BEM COMO AS INFORMAÇÕES DETALHADAS DAS LOCAÇÕES”.

c) PARECER N.º 161/2022, emitido pelo Vereador Professor Diego, favorável ao Projeto de Lei n.º 44/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA SELVO DE SOUSA SOARES.”

d) PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 158/2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues ao Projeto de Lei n.º 39/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Foi rejeitado o:

a) PARECER N.º 155/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, contrário ao Projeto de Lei n.º 37/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS DE PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Foram colocados em diligência os projetos:

a) PROJETO DE LEI N.º 45/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

b) PROJETO DE LEI N.º 24/2022, de autoria do Vereador Professor Diego, que “INSTITUI O PROJETO ‘NADANDO PARA O FUTURO’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Durante a suspensão da 15ª Reunião Ordinária, foi aprovado o Parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 27/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que PROMOVE REVISÃO ESPECÍFICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DATA: 16 DE MAIO DE 2022 HORÁRIO: 13h:30min

Foram aprovados

a) PARECER N.º 157/2022, com a Emenda n.º 2 emitido pela Vereadora Dorinha Melgaço, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

b) PARECER N.º 159/2022, emitido pelo Vereador Cleber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

c) PARECER N.º 162/2022, emitido pelo Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 54/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE”.

DILIGÊNCIAS

a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 1/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ‘DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.”

REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

a) ROJETO DE LEI N.º 10/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que determina “FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PRIVADA OU PÚBLICA.”

b) PROJETO DE LEI N.º 12/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que determina “FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM.”

5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS, OBRAS, TRANSPORTE E VIAÇÃO MUNICIPAIS 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DATA: 16 DE MAIO 2022 HORÁRIO: 13:45

Aprovado o PARECER N.º 156/2022, emitido pelo Vereador Diácono Gê, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 9/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “DISPÕE SPBRE O RATEIO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DATA: 17 DE MAIO 2022 HORÁRIO: 14:00

Realizada a Oitiva de convocados para esclarecimentos sobre a Petição n.º 1, que trata de solicitação de medidas que visam intervenção, através de auditoria, nas contas do Fundeb no que diz respeito aos gastos com pessoal, empenhos, receitas, etc., no exercício de 2021.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 23 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

Com a identificação da Câmara Municipal