INFORMATIVO SEMANAL Nº 919

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Informativo Semanal nº 919

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

ORDEM DO DIA

23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura).

08/08/2022

MATÉRIAS APROVADAS

Primeiro Grupo:

Inclusão de matéria, mediante consulta ao Plenário:

Foi incluído o Projeto de Lei nº 85/2022, que autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia, para liberação de recursos para execução de obras de reconstrução e recuperação das pontes, situação esta, reconhecida pela Portaria nº 341 de 9 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Também foram aprovados:

a) em turno único, a Mensagem n.º 232/2022, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica a dispositivo de Projeto de Lei n.º 115/2021;

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 22/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que dispõe sobre a instalação do Projeto Cidade Verde, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 34/2022, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Unaí (MG);

d) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 164/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), ao Projeto de Lei n.º 46/2022;

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 46/2022, devidamente emedado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que institui o dia de Enfrentamento a Violência Política Contra as Mulheres no Município de Unaí;

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 52/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Semana de Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência nas Escolas e Creches no Município de Unaí, e dá outras providências;

g) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 202/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 53/2022;

h) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 53/2022, devidamente emedado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a Semana de Prevenção do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Escolas e Creches no Município de Unaí, e dá outras providências;

i) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 2/2022, de autoria da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Unaí (MG), que altera dispositivo da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que “contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí”.

SEGUNDO GRUPO:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 450, 451, 452, 453, 454, 455, 457, 458, 459, 460, 462, 463 e 464/2022, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

b) votação, em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 456 e 461/2022, de autoria deste Presidente, Vereador Valdmix Silva, que solicitam providências que especificam;

MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DATA: 8 DE AGOSTO DE 2022 HORÁRIO: 13:00 horas

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados:

02– PARECER N.º 263/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 94/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022.”

03 – PARECER N.º 264/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 95/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.”

04 – PARECER N.º 265/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2022, de autoria do Vereador Cléber Canoa, que “CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR VALDEMIRO DA SILVA AGUIAR.”

05 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 267/2022, emitido pelo Vereador Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 21/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

06 – PARECER N.º 271/2022, emitido pelo Vereador Rafhael de Paulo, favorável ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 82/2022, de autoria da Vereadora Andréa Machado, que “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS OU CELÍACOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

07 – PARECER N.º 272/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELO DESTINADA A PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

08 – PARECER N.º 273/2022, emitido pelo Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Lei n.º 72/2022, de autoria da Vereadora Nair Dayana, que “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMUTILAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

09 – PARECER N.º 274/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2022, de autoria do Vereador RONEI DO NOVO HORIZONTE, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR IRACI ROSA CORREA.”

10 – PARECER N.º 276/2022, com a apresentação das Emendas n.º 1 e 2, emitido pelo Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Lei n.º 67/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE

11 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 279/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 87/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

12 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 280/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 88/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”

13 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 281/2022, emitido pelo Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Lei n.º 91/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, ORÇAMENTO VIGENTE.”

14 – PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 282/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 56/2022, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte, que “ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE MENCIONA PARA JOÃO PEREIRA CAIXETA.” com a Emenda n.º 1.

15 – PARECER N.º 283/2022, emitido pela Vereadora Nair Dayana, favorável ao Projeto de Lei n.º 70/2022, de autoria do Vereador Tião do Rodo, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DAS CASAS LARES E DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS. 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DATA: 8 DE AGOSTO DE 2022 HORÁRIO: 13h:30min

ORDEM DO DIA:

02 – PARECER N.º 268/2022, emitido pelo Vereador Cleber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 75/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022.

03 – PARECER N.º 269/2022, emitido pelo Vereador Cleber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 89/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE. .

04 – PARECER N.º 270/2022, emitido pelo Vereador Cleber Canoa, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE AUXÍLIO QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2022, com a Emenda n.º 1.

06 – PARECER N.º 277/2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 76/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 3.440, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES – PDPASC –, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07 – PARECER N.º 278/2022, emitido pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues, favorável ao Projeto de Lei n.º 108/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.

08 – PARECER N.º _____/2022, emitido pelo Vereador Tião do Rodo, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2022, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09 – Também foi aprovada a dispensa da realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 118/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da lei nº 3.438, de 30 de dezembro de 2021 que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.

Foi rejeitado o:

05 – PARECER N.º 275/2022, emitido pela Vereadora Dorinha Melgaço, contrário ao Projeto de Lei Complementar n.º 1/2022, de autoria do Vereador Cleber Canoa, que ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.° 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ”, sendo contrário também às Emendas n.ºs 1, 2 e 3. O PLC n.º 1/2022 segue para a votação em Plenário.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 24ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 15 de maio de 2022, segunda-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

EXPEDIENTE

Coordenação Geral:

Presidente: Vereador Valdmix Silva (PSDB)

Produção e Revisão:

Assessoria de Comunicação e Cerimonial

Supervisão:

Chefe de Gabinete: Cleber Alves Avelar

Fundadora:

Servidora Zelvânia de Oliveira e Silva “in memorian”.

Câmara Municipal de Vereadores de Unaí.

Avenida José Luiz Adjuto, 117 – Centro – Unaí – Minas Gerais.

Telefax (038) 3676 1477- Caixa Postal – 123.