Informativo Semanal nº 935

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

ORDEM DO DIA

20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

19/06/2023

ORDEM DO DIA

Inclusão de matérias

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos e aprovados:

a) em primeiro turno, o Projeto de lei nº 77/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento de 2023;

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 83/2023, que autoriza as transposições de créditos que especifica no orçamento de 2023;

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 70/2023, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o poder executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor do Lions Clube de Unaí – e dá outras providências;

d) em segundo turno Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 81/2023, cria unidades administrativas, cargos de provimento em comissão, funções de confiança, e gratificação por encargo de comissão; altera dispositivos da lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”, da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Câmara Municipal de Unaí (mg), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e dá outras providências.

e) em turno único, o Projeto de resolução nº2/2023, que altera dispositivo da resolução n.º 563, de 25 de junho de 2012, que “dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”;

f) em turno único, os requerimentos nºs 413, 414 e 415 de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

O Plenário também aprovou:

Primeiro Grupo:

a) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 142/2023, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 28/2023;

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 28/2023, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências;

c) em turno único, a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 24/2023;

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica.

e) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 74/2023, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que cria função de confiança, altera dispositivos da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”.

Segundo Grupo:

a) em turno único, os substitutivos de n.º 1 dos Requerimentos de n.ºs: 301, 302 e 346/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 347, 348, 349, 350, 353, 354, 355, 356, 357, 358 e 360/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) em turno único, o Requerimento n.º 359/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita providência que especifica.

Matérias rejeitadas:

Foi rejeitada a Emenda nº2 ao Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei nº 81/2023.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 26 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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