Informativo Semanal nº 938

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

ORDEM DO DIA

27ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

04/09/2023

NOTÍCIAS

MAIS DE 250 FAMÍLIAS CADASTRADAS PARA O PA NOVA ALIANÇA

Nas últimas duas semanas, cerca de 400 famílias estiveram presentes na sala de aula da Escola do Legislativo, para realizarem o cadastro para o Projeto de Assentamento Nova Aliança. O elevado número de famílias surpreendeu os técnicos do INCRA, que também agradeceram à Câmara Municipal de Unaí pelo espaço cedido e à imprensa local pelo apoio na divulgação.

O encerramento das atividades contou com a presença da senhora Cláudia Farinha, superintendente regional do INCRA no Distrito Federal e Entorno, que manifestou sua gratidão aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Unaí, pelo apoio. O Presidente da Câmara, vereador Edimilton Andrade (UNIÃO BRASIL), reiterou a disponibilidade do Poder Legislativo Municipal em apoiar esta e todas as outras iniciativas que venham a beneficiar os pequenos produtores e suas famílias.

CUMPRINDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A Comissão de finanças, orçamento Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí realizou, no último dia 31 de agosto, uma audiência pública para Audiência Pública para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais referente ao 1º (primeiro) quadrimestres de 2023.

Além dos Vereadores membros da Comissão: Cleber Canoa (Cidadania); Dorinha Melgaço (União Brasil); Paulo Arara (PSD); Petrônio Nego Rocha (Avante), estiveram presentes o Vereador Tião do Rodo; o Secretário da Fazenda, José Gonçalves; o Controlador Interno do Município, Darly Rodrigues do Nascimento e; a Servidora da Secretaria Municipal da Fazenda, Panuse Marra.

A transparência na Gestão Fiscal é assegurada pela Lei Complementar n.º 101, de 2000, (Lei de responsabilidade fiscal), que determina que o Poder Executivo deve, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas.

A demonstração ficou por conta do Servidor Darly Rodrigues, que apresentou a Análise dos Relatórios de Gestão Fiscal (R.G.F) e Relatório Resumido da Execução Orçamentária (R.R.E.O); Receita prevista, realizada e diferença e Despesa empenhada, liquidada e diferença, de Janeiro a Abril de 2023; Resultado de Janeiro a Abril de 2023, Superavit e déficit; Demonstrativo do Resultado Primário e Nominal, detalhamento do cálculo das Receitas e Despesas Fiscais; Demonstrativo de Gastos com Pessoal nos últimos 24 meses; Demonstrativos dos Restos a Pagar, saldos de exercícios anteriores; e Demonstrativo da Movimentação Financeira, por Órgãos/Entidades, Exercício, Saldos em 01/01/2023 e em 30/04/2023.

Em geral, os números estão positivos. Entretanto, a Presidente da Comissão, vereadora Dorinha Melgaço (UNIÃO BRASIL), salienta há um alerta com relação aos índices de pessoal, “pois estão acima do limite prudencial”. Em linhas gerais, isto significa que o Poder Executivo deve se precaver para que não seja excedido o limite legal, que é de 54% do da receita corrente líquida.

PROGRAMA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL

O Plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 37/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral e dá outras providências. O Programa tem como objetivo garantir tratamento, acesso a exames, medicamentos, assistência, informação, orientação, reabilitação e reintegração, às vítimas de Acidentes Vascular Cerebral. As ações poderão ser desenvolvidas por equipe multidisciplinar, nos diferentes níveis de atenção à saúde.

Vereadores manifestaram apoio ao autor da matéria. O vereador Rafhael de Paulo (PL) destacou que é preciso mais apoio do Governo do Estado, para que Unaí tenha condições de atender os pacientes de AVC da forma adequada. Segundo ele, a pessoa acometida deste mal tem apenas 4 horas para ser devidamente medicada, mas este tempo inclui o atendimento por um especialista, exames para confirmação, transporte para um hospital que tenha condições de administrar o medicamento correto.

O presidente da Câmara, vereador Edimilton Andrade (UNIÃO BRASIL) reforçou que é preciso lutar pela pactuação com o Distrito Federal, para que os pacientes do Noroeste tenham condições de ser atendidos dentro do prazo.

SOBRE O AVC

O acidente vascular cerebral (AVC) é a doença que mais mata no Brasil e a que mais causa incapacidade no mundo: cerca de 70% das pessoas que sofrem um derrame não retorna ao trabalho depois do acidente vascular cerebral e 50% ficam dependentes de outras pessoas no dia a dia. Apesar desses números preocupantes, muita gente ainda tem dúvidas sobre o assunto e desconhece as principais causas, sintomas e maneiras de prevenir essa enfermidade. O AVC acontece quando o suprimento de sangue que vai para o cérebro é interrompido ou drasticamente reduzido, privando as cédulas de oxigênio e de nutrientes. Ou, então, quando um vaso sanguíneo se rompe, causando uma hemorragia cerebral. Entre as causas dessas ocorrências, estão a malformação arterial cerebral (aneurisma), hipertensão arterial, cardiopatia, tromboembolia (bloqueio da artéria pulmonar).

O Acidente Vascular Cerebral é a segunda causa de óbitos no mundo e a principal causa de incapacidade em adultos, essa incapacidade retira do mercado de trabalho milhares de pessoas, ocasionando um impacto social bastante significativo, pois aproximadamente 75% das vítimas não fatais do AVC jamais retornam às suas atividades profissionais. De 30 a 40% ficam dependentes do familiar ou cuidador, normalmente acamados e 34% têm demência em um ano, com dificuldade de memória, esquecimentos ou dificuldade de raciocínio.

A Organização Mundial do AVC divulga dados alarmantes: a cada 6 segundos, independentemente da idade ou sexo, alguém em algum lugar do mundo morre de AVC. A entidade pede medidas urgentes para essa epidemia silenciosa, uma vez que o AVC provoca mais mortes anuais do que a AIDS, tuberculose, malária, dengue e gripe A – juntos. Jovens e crianças também têm risco de sofrer AVC, mas é um risco menor, o número vem aumentando em razão da obesidade, do sedentarismo, da má alimentação e da hipertensão precoce nessa faixa etária.

TRIBUNA LIVRE

A Casa do Povo Unaiense recebeu a superintendente regional do INCRA SR28, a senhora Cláudia Farinha, que fez uso da Tribuna para agradecer aos vereadores e servidores da Câmara pela acolhida e por todo o apoio dado à equipe de cadastramento do Projeto de Assentamento Nova Aliança. Cláudia Farinha também destacou a importância da Reforma Agraria para as famílias dos pequenos produtores. Na oportunidade, o Presidente da Câmara, vereador Edimilton Andrade (UNIÃO BRASIL), colocou a Casa à disposição do INCRA.

HOMENAGENS

CRECÊNCIO MARTINS DE SOUSA

A Tribuna da Câmara, recém nomeada Silas Professor, deu voz, mais uma vez ao ex-vereador Crecêncio Martins de Sousa, que expressou seus agradecimentos a todos os vereadores pela Moção de Congratulação nº 52 de 2023, de autoria do verador Paulo Arara (PSD). Ele também agradeceu a todos os que contribuíram com a da 21ª Barqueata Ecológica de Santo Antônio do Boqueirão. Considerado um sucesso, o evento foi realizado entre os dias 9 e 10 de junho de 2023. Evento tradicional em Unaí, a barqueata contou com a presença de 59 embarcações e 147 tripulantes participantes, saindo de Unaí no dia 9 de junho de 2023 e chegando ao Distrito de Santo Antônio do Boqueirão no dia 10 de junho de 2023.

ALAIN SUAREZ MILANES

Também recebeu homenagens o senhor Alain Suarez Milanes, médico cubano que veio trabalhar em Unaí no ano de 2016, pelo programa Mais Médicos. Ele recebeu a Moção de Congratulação nº 55 de 2023, de autoria do vereador Ronei do Novo Horizonte (SOLIDARIEDADE). Com o fim do Programa, Dr. Alain optou por permanecer no Brasil tendo exercido várias outras atividades profissionais desde então. Além das homenagens do autor da proposição, o médico também recebeu os agradecimentos do vereador Valdmix Silva (PSDB) que, na qualidade de vicentino, manifestou gratidão em nome dos internos do Abrigo Frei Anselmo, pelos cuidados recebidos.

ORDEM DO DIA

Inclusão de matéria

Mediante consulta ao Plenário, foi incluído e aprovado o Projeto de Lei nº 119/2023, que reconhece o cumprimento do disposto nos artigos 3º das Leis nºs: 2.608, de 2009, 2.733, de 2011 e 2.974, de 2015, que condicionaram a doação de imóveis públicos à Associação Noroeste Mineiro de Estudos e Combate ao Câncer – ANMECC, no que se refere a construção do Hospital do Câncer do Noroeste Mineiro.

Retirada de matéria

Foram retirados da pauta da ordem do dia:

a) a Subemenda n.º 1, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 24/2023;

b) a Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 24/2023;

c) o Projeto de Lei n.º 24/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica;

Primeiro Grupo

Matérias aprovadas:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 31/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que cria o Programa de Acompanhamento Integral dos Estudantes com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH –, demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências;

b) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 133/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, ao Projeto de Lei n.º 33/2023;

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 33/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe acerca da reserva de 2% (dois por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência domésticas e dá outras providências;

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 35/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento prioritário para as pessoas portadoras da fibromialgia em estabelecimentos públicos ou privados no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 37/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral e dá outras providências;

g) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 39/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Programa Mães na Escola;

h) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 194/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Nair Dayana, ao Projeto de Lei n.º 69/2023;

i) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 69/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH;

j) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 82/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Comunidade Terapêutica Mente Aberta – Núcleo de Valorização do Ser – e dá outras providências;

k) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 85/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta o imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a respectiva concessão de direito real de uso em favor da Associação Black Dance Style e dá outras providências; e

l) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 92/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), que institui o Dia Municipal do Cursilhista.

Segundo Grupo:

Matérias aprovadas

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 531, 532, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 543, 544, 545, 546 e 547/2023, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, o Requerimento n.º 542/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informação que especifica;

c) em turno único, o Requerimento n.º 543/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade e Outros, que solicita providência que especifica;

d) em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 60/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Carlos Roberto da Cunha pelo destaque alcançado como professor de apoio em Educação Especial e intérprete Educacional em Braille no Município de Unaí (MG), desde o ano de 2014;

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 62/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com a Ordem dos Advogados do Brasil – 27ª Subseção Unaí em razão da comemoração do dia do advogado, celebrado em 11 de agosto;

f) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 63/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a Studio Fit Academia pela qualidade dos serviços oferecidos aos seus clientes, desde 30 de setembro de 2019, contribuindo para que tenham uma vida saudável e, ainda, pela geração de emprego e renda no nosso Município; e

g) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 64/2023, de autoria Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Márdem Bruno Santana de Oliveira pelo destaque alcançado como atleta de ciclismo, desde 2018, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 28ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, neste Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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