Informativo Semanal nº 941

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

ORDEM DO DIA

30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

25/09/2023

NOTÍCIAS

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL

Nesta semana, o Patrimônio cultural de Unaí recebeu destaque no Plenário da Câmara, com a aprovação de 3 Projetos de Lei. Foram aprovados: o PL 59/2023, que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial no município de Unaí a Folia de Santos Reis e o Projeto de Lei n.º 66/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial, no Município de Unaí, as festas juninas, ambos de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania) e; o PL 61/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Artesanato Popular na Cidade de Unaí.

TRIBUNA LIVRE

PRESERVAÇÃO DA CULTURA ATRAVÉS DO ARTESANATO

A Reunião foi suspensa e a Tribuna concedida à senhora Lilian Vieira Borges, Diretora Regional Setorial do Noroeste pela Federação de Artesãos Mineiros. Ela fez um breve discurso sobre a importância da classe para a preservação e divulgação da cultura unaiense e do Noroeste. Em nome das famílias dos artesãos, Liliam solicitou dos vereadores a composição de uma comissão para discutir políticas públicas direcionadas à categoria. Ela também relatou que a associação se encontra de portas fechadas e que só não fechou durante o período de pandemia devido aos auxílios recebidos do Poder Público.

CONTROLE DE ESPÉCIE INVASORA

Representando o Sindicato dos Produtores Rurais e a Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do Noroeste de Minas Gerais - IRRIGANOR, falou à tribuna a senhora Natália Mendes, que falou a todos sobre o “problema crescente causado pela presença dos javalis nas propriedades rurais de Unaí”. Natália falou sobre os prejuízos causados pela espécie invasora, tanto para os produtores quanto para o equilíbrio ambiental, destacando-se: a devastação das nascentes, os danos às plantações agrícolas e a destruição do habitat natural de espécies nativas. Ela também sugere que “seja realizada uma ação conjunta entre o poder público, a sociedade civil e os órgãos competentes, para implementar medidas de manejo e controle dos javalis em nossa região”.

Ainda sobre o mesmo assunto, falou o Vice-Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Unaí, senhor Valter Tomaz Correa. Ele agradeceu aos vereadores que se manifestaram favoravelmente à causa. Também enfatizou que os produtores vêm agindo em conformidade com as normas ambientais e que precisam que a situação das espécies invasoras seja resolvida o quanto antes.

Recentemente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama suspendeu novas emissões de autorizações para a caça de javalis, animais exóticos que são considerados uma praga ambiental. A medida se aplica em todo o território nacional e ficará válida até que o órgão se adeque às normas atuais do Decreto 11.615, de 21 de julho, que restringe a aquisição e o uso de armas no Brasil.

HOMENAGENS

Ainda com a reunião suspensa, foram entregues:

A Moção de Congratulação nº 27 de 2023, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (UNIÃO BRASIL), sugere Moção de Congratulação com o senhor Luzimar Paula da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, à frente da empresa denominada Churrasquinho do Lico, desde dezembro de 2015.

A Moção de Congratulação nº 23 de 2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (UNIÃO BRASIL), que sugere Moção de Congratulação com o senhor Ary Alexandre costa pelos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, à frente da empresa Lanchonete e Restaurante Santa Rosa, desde o ano de 1979.

A Moção de Congratulação nº 64 de 2023, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que sugere Moção de Congratulação com o senhor Márdem Bruno Santana de Oliveira, pelo destaque alcançado como atleta de ciclismo desde 2018, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense, ver um filho desta terra numa trajetória tão promissora.

ORDEM DO DIA

Primeiro Grupo

Matérias aprovadas:

a) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 84/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que garante o direito ao transporte de mudança intramunicipal às famílias de baixa renda de Unaí e dá outras providências;

b) em primeiro turno, o Substitutivo n.º 1 dos Projetos de Leis de n.ºs: 34, 46, 47 e 51/2023, parte integrante do Parecer n.º 176/2023 apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB);

c) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 153/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 41/2023;

d) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 41/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, transportes públicos e privados, instituições de ensino e financeiras no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 49/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, e da Lei n.° 3.159 de 18 de junho de 2018;

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 52/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Unaí;

g) em turno único, as Emenda de n.º 1, partes integrantes do Parecer n.º 200/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 56/2023;

h) em turno único, as Emenda de n.º 2, partes integrantes do Parecer n.º 200/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 56/2023;

i) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 56/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que dispõe sobre a implantação de Dispositivos Eletrônicos de Segurança conhecido como “Botão do Pânico” nas escolas públicas e Privadas de Unaí, e dá outras providências;

j) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 180/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 59/2023;

k) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 59/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial no município de Unaí a Folia de Santos Reis;

l) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 61/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Artesanato Popular na Cidade de Unaí;

m) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 66/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial, no Município de Unaí, as festas juninas;

n) em turno único, a Emenda n.º 1 parte integrante do Parecer n.º 277/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 99/2023;

o) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 99/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

p) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Vila do Tênis Condicionamento Físico Ltda.

Segundo Grupo:

a) em turno único, do Recurso n.º 3/2023 ao Plenário, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), interposto em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos no Parecer de n.º 317/2023 que concluiu pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei n.º 106/2023;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 597, 601, 602, 603, 604 e 605/2023, de autoria dos Vereadores, que solicitam providências que especificam.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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