Informativo Semanal nº 942

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

02/19/2023

NOTÍCIAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Unaí vai realizar uma audiência pública na próxima quarta-feira, dia 4 de outubro, para discutir a programação orçamentária para o ano de 2024. Na pauta, está o Projeto de Lei n.º 124/2023, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

A audiência acontecerá às 19 horas, no Plenário da Câmara, Avenida Governador Valadares nº 594, Centro.

Universitários e demais interessados poderão solicitar o certificado de participação através da Escola do Legislativo.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp: (38) 3677-0300.

SEMINÁRIO INCLUSÃO SAÚDE E EDUCAÇÃO.

A Câmara Municipal de Unaí realizou, nos dias 28 e 29 de setembro, dois seminários sobre os direitos das pessoas com deficiência. Os eventos foram realizados pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Unaí em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Na manhã de quinta-feira, dia 28 de setembro, autoridades e representantes da sociedade se reuniram para debater sobre a inclusão da pessoa com deficiência no sistema escolar. Já no dia 29 de setembro, o tema foi direito à saúde, concretização da habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência.

HOMENAGENS

A Reunião foi suspensa para que fossem entregues:

A Moção de Congratulação nº 66 de 2023, de autoria do vereador Diácono Gê (PSDB), com a sra. Maria Inês Cardoso Borges pelos relevantes serviços prestados ao longo dos seus 31 anos como Técnica de Enfermagem no Município de Unaí.

A Moção de Congratulação nº 62 de 2023, de autoria do vereador Diácono Gê (PSDB), com a Ordem dos Advogados do Brasil – 27ª Subseção Unaí, em razão da comemoração do dia do advogado, celebrado em 11 de agosto.

A Moção de Congratulação nº 67 de 2023, de autoria do vereador Rafhael de Paulo (PL), com a senhora Lorena Carolina da Silva Vargas Franklin pelo destaque que vem apresentando no esporte por meio do ciclismo, desde 2016, em especial pela conquista do título de Campeã Brasileira Master A de XCO 2023.

ORDEM DO DIA

Primeiro Grupo:

Foram retirados da pauta da ordem do dia:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 61/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal do Artesanato Popular na Cidade de Unaí;

b) em turno único, o Recurso n.º 3/2023 ao Plenário, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), interposto em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos no Parecer de n.º 317/2023 que concluiu pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei n.º 106/2023;

Foi Incluído e aprovado, em turno único, o Parecer que dá Redação Final ao PL 35/2023, que dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento prioritário para as pessoas portadoras da fibromialgia em estabelecimentos públicos ou privados no Município de Unaí (MG), e dá outras providências.

Também foram aprovados:

a) em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 dos Projetos de Leis de n.ºs: 34, 46, 47 e 51/2023, parte integrante do Parecer n.º 176/2023 apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB);

b) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 41/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes, transportes públicos e privados, instituições de ensino e financeiras no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 49/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, e da Lei n.° 3.159 de 18 de junho de 2018;

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 52/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Unaí;

e) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 56/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), que dispõe sobre a implantação de Dispositivos Eletrônicos de Segurança conhecido como “Botão do Pânico” nas escolas públicas e Privadas de Unaí, e dá outras providências;

f) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 59/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial no município de Unaí a Folia de Santos Reis;

g) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 66/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre o reconhecimento de relevante interesse patrimonial, cultural e imaterial, no Município de Unaí, as festas juninas;

h) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 79/2023, de autoria deste Presidente Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas do Município de Unaí-(MG), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Tea;

i) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 99/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Dia Municipal da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia no Município de Unaí (MG), e dá outras providências;

j) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 104/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a Lei n.º 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”.

Segundo Grupo:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 610, 616, 617, 618, 619, 620 e 621/2023, de autoria dos Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 69/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadnia), com a jovem Isabela França Fernandes Nunes pela conquista do 1º lugar na primeira e segunda fase da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP –, no Município de Unaí (MG), realizada no dia 6 de outubro de 2022;

c) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 70/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), com a senhora Vanilda da Consolação Oliverio pelo perfil carismático e desenvolto apresentado como profissional de vendas na loja Maria Pinheiro em nossa cidade, desde 2007, criando uma identificação profunda com sua clientela;

d) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 71/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) com o senhor Carlos Antônio Ferreira da Costa pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes na qualidade de sócio proprietário da Empresa Betão Lanches Hamburgueria, desde o ano de 2020, atendendo com presteza e simpatia sua clientela;

e) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 72/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD) com senhor Jayme Dilson Queiroz do Nascimento pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de sócio proprietário da Empresa Big Brother Lanches, desde o ano de 2000, acrescentando no cardápio, nos últimos cinco anos, o apreciado churrasquinho para agradar sua clientela;

f) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 73/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD) com o RotaKids pela organização e realização, de 15 a 27 de junho de 2023, da campanha do agasalho, que foram distribuídos às famílias carentes do Município de Unaí;

g) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 74/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) com a senhora Vanildes Peres da Cruz em razão dos relevantes serviços prestados na qualidade de servidora pública da Prefeitura Municipal de Unaí, ao longo de 23 anos, exercendo com dedicação as atividades do cargo de Fiscal de Obras;

h) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 75/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil) com a senhora Thayla Loisy Teixeira da Cruz em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao Município, na qualidade de Personal Trainer e Professora de Dança, desde 2013, exercendo sua profissão com dedicação e sempre prezando pelo bem-estar de seus alunos;

i) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 76/2023, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB) com o senhor Ecláudio Rodrigues Braga pelos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal de Unaí, na qualidade de Agente de Atividades da Secretaria, de 5 de dezembro de 1.995 até 13 de outubro de 2020.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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