Informativo Semanal nº 943

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Informativo Semanal nº 943

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

09/10/2023

NOTÍCIAS

A Câmara Municipal de Unaí realizou, nos dias 28 e 29 de setembro, dois seminários sobre os direitos das pessoas com deficiência. Os eventos foram realizados pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Unaí em parceria com a defensoria pública do Estado de Minas Gerais.

Na manhã de quinta-feira, dia 28 de setembro, a Câmara Municipal de Unaí reuniu autoridades e representantes da sociedade para debater sobre: INCLUSÃO ESCOLAR DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DA LEI À PRÁTICA. Já no dia 29, o tema abordado foi: DIREITO À SAÚDE, CONCRETIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

As palestras ficaram por conta do DR. LUIZ RENATO BRAGA ÁREAS PINHEIRO, Defensor Público do Estado de Minas Gerias, Coordenador Estadual de Promoção e Defesa da Pessoa com Deficiência e Coordenador Geral da Rede de Proteção da Pessoa com Deficiência das Instituições do Sistema de Justiça e Instituições Públicas do Estado de Minas Gerais.

HOMENAGENS

Moção de Congratulação com o Rotary Club Unaí Centenário pela organização e realização, em 20 de agosto de 2023, do evento beneficente denominado 15º Leilão Arca de Noé, com a renda arrecadada revertida em doações para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae –, Abrigo Frei Anselmo, Associação Noroeste Mineiro de Estudo e Combate ao Câncer – Anmecc e outras entidades beneficentes do Município de Unaí. Autora: Vereadora Andréa Machado (PSD).

Moção de Congratulação com o Senhor Arthur Henrique Pereira, pela conquista da Comenda Paul Harris, promovido pelo Rotary Club Unaí Centenário. Autora: Vereadora Andréa Machado (PSD).

Moção de Congratulação com o Senhor Leandro Carlos de Carvalho pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes na qualidade de proprietário da Empresa Infornare Pizzaria e Infornare Drive Thru, desde 2016 trazendo um serviço de qualidade a seus clientes. Autor, Vereador Eugênio Ferreira (PMN).

Moção de Congratulação com a Studio Fit Academia, pela qualidade dos serviços oferecidos aos seus clientes, desde 30 de setembro de 2019, contribuindo para que tenham uma vida saudável e, ainda, pela geração de emprego e renda no nosso Município. Autor: Vereador Edimilton Andrade (UNIÃO BRASIL).

Tribuna Livre

Durante a 32 Reunião Ordinária, a Tribuna foi concedida a:

Pastor Luciano Gatto, que falou sobre o Dia do Vereador, Comemorado em primeiro de outubro. Ele, juntamente com a senhora Edilamar, orou pelos vereadores, pedindo a Deus que abençoasse o mandato e a vida de cada um.

Também falou a presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública, senhora Alexandra Antunes. Ela falou sobre as ações realizadas pelo Programa Adolescente Cidadão. Por fim, destacou a necessidade de mais apoio do Poder Público para o Programa.

A Coordenadora do Campus da UNIMONTES em Unaí, senhora Keli Cristiane Eugênio Souto, falou sobre a destinação de recursos para a Universidade, através de Emendas Impositivas.

ORDEM DO DIA

Primeiro Grupo:

a) em turno único, o Projeto de Lei n.º 120/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021;

b) em turno único, o Projeto de Lei n.º 130/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 79/2023, de autoria deste Presidente Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas do Município de Unaí-(MG), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Tea;

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 104/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a Lei n.º 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”;

e) em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí (MG);

f) em primeiro turno, o Projeto de Resolução n.º 5//2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “Autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias”;

g) em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer nº 357/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante) ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023;

h) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Torneadora Santo Antônio Ltda.

Segundo Grupo:

a) em turno único, o Recurso n.º 3/2023 ao Plenário, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), interposto em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos no Parecer de n.º 317/2023 que concluiu pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei n.º 106/2023;

b) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633/2023, de autoria dos Vereadores, que solicitam providências que especificam;

c) em turno único, a Moção de Protesto n.º 1/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL) e Outros, contra ato do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL –, frente à tentativa de descriminalização do aborto voluntário proposta pela ADPF 442, apresentada ao Supremo Tribunal Federal;

d) em turno único o Substitutivo n.º 1 da Moção n.º 73/2023, de autoria da vereadora Andréa Machado (PSD), com o RotaKids pela organização e realização, de 15 a 27 de junho de 2023, da campanha do agasalho, com o objetivo de arrecadar agasalhos para serem distribuídos às famílias carentes do Município de Unaí;

e) em turno único, a Moção n.º 77/2023, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues (união Brasil), com a União Cred pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano 2018, oferecendo aos servidores públicos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, assessoria de empréstimos consignados;

f) em turno único, a Moção n.º 78/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Empresa Geleia Eventos, pela organização e realização, do evento Unaí Rodeio Festival, realizado nos dias 14 a 16 de setembro de 2023, no Município de Unaí.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 33ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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EXPEDIENTE

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Presidente: Vereador Edimilton Andrade (UNIÃO BRASIL)

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Secretário Geral: Thiago Martins

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