Informativo Semanal nº 950

Informativo Semanal nº 950

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

11/12/2023

TRIBUNA LIVRE

Dr. Gustavo Valadares, presidente da 27ª subseção da OAB. veio à Câmara para falar em defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 24/2023, que “dispõe sobre atendimento prioritário aos advogados, que estiverem representando os interesses de seus clientes nas instituições que especifica”. Ele salientou que, segundo dados obtidos de uma instituição bancária, a aprovação do PL 24 não causaria impacto ao atendimento cotidiano das agências. O jurista ainda reiterou que este é um projeto que trará benefícios, não para os advogados, mas para toda a comunidade unaiense.

Lucas Adjuto veio à Tribuna para, segundo ele, esclarecer os fatos acerca de um “mal-entendido” ocasionado pelo seu pronunciamento na 39ª Reunião Ordinária e também para se retratar perante a secretaria de cultura do Município de Unaí.

ORDEM DO DIA

Inclusão de matéria

Foi incluído e aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023, de autoria do vereador Professor Diego (CIDADANIA), que altera dispositivos da Lei n.º 3.218, de 17 de maio de 2019, que dispõe sobre as atividades do transporte escolar privado dentro do perímetro urbano e/ou rural do Município.

Matérias aprovadas:

Primeiro Grupo:

a) em turno único, a Mensagem n.º 392/2023, de autoria do Prefeito de Unaí, que comunica veto total ao Substitutivo n.º 1 dos Projetos de Leis de n.ºs: 51, 47, 46 e 34/2023;

b) em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar n.º 2/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que revoga o dispositivo da Lei Complementar n.° 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que estabelece o uniforme escolar como item de segurança nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG);

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 125/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a política municipal de atenção integral à saúde do homem e dá outras providências;

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 129/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Unaiense de Desenvolvimento da Cidadania - Audec e dá outras providências;

f) em turno único, o Projeto de Lei n.º 140/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que reconhece de utilidade pública a Associação Recicla Jerusalém;

g) em segundo turno, o Projeto de Resolução n.º 7/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Programa de Aprendizagem no âmbito da Câmara Municipal de Unaí;

h) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que concede o Diploma de Mérito Artístico à dupla sertaneja Mattho Grandi & Matheus;

i) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Diploma de Mérito Educacional ao senhor Carlos Eduardo Mendes de Andrade;

j) em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Cervejaria Dus 13 Ltda.

Segundo Grupo:

a) em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 704, 712, 714, 715, 716, 717, 718, 719 e 722/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, o Requerimento n.º 705/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;

c) em turno único, o Requerimento n.º 706/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;

d) em turno único, o Requerimento n.º 707/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicita informações que especifica;

e) em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 708, 709 e 710/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que solicitam providências que especificam;

f) em turno único, o Requerimento n.º 711/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica;

g) em turno único, o Requerimento n.º 720/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica;

h) em turno único, o Requerimento n.º 721/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica;

i) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 92/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Rafael da Silva Torres pelo destaque alcançado como proprietário da Ótica Mega, ao longo dos últimos 16 (dezesseis anos), no Município de Unaí;

j) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 93/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), com o senhor Wellington Almeida pelo destaque que vem apresentando no esporte, em especial pela conquista do Título de Bicampeão Brasileiro de Muay Thai 2022/2023;

k) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 94/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Guilherme Dias Machado pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Dermatologista, desde janeiro de 2001;

l) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 95/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a empresa Diva Biscoitos Caseiro pelos relevantes serviços que vem prestando em nosso Munícipio, desde o ano de 2009, oferecendo um trabalho de qualidade e prezando pela satisfação de seus clientes;

m) em turno único, a Moção de Congratulação n.º 97/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a equipe de futebol do Sucuri Esporte Clube pela conquista de forma invicta do título de campeão, do Campeonato Ruralão União Nutrição Animal, ano de 2023, ocorrido no dia 4 de novembro do corrente ano, no Estádio Municipal Urbano Adjuto.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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