Informativo Semanal nº 954

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Informativo Semanal nº 954

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

05ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

04/03/2024

ORDEM DO DIA

Foram rejeitadas:

a) em turno único, a Mensagem n.º 419/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que estabelece o uniforme escolar como item de segurança nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG); e

b) em turno único, a Mensagem n.º 420/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 68/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que determina a restauração da contagem de tempo de efetivo exercício de serviço público dos servidores públicos municipais que menciona, no Município de Unaí.

Observação: Uma vez rejeitada a mensagem de veto, o Projeto de Lei será promulgado pelo Presidente da Câmara.

Matérias aprovadas

Primeiro Grupo

Em votação secreta, foi aprovada:

a) em turno único, a Mensagem n.º 418/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 45/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Programa Olho Vivo em torno das escolas e instituições da rede pública e privada no âmbito do Município de Unaí (MG);

Observação: Uma vez aprovada a mensagem de veto, o Projeto de Lei continua vetado.

Segundo Grupo

Também foram aprovados:

a) em turno único e em bloco, os Requerimentos de n.ºs: 8, 9, 16, 17, 18, 19 20, 21, 24, 26, 27, 29 e 30/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) em turno único, os Requerimentos de n.ºs: 22, 23 e 28/2024, de autoria deste Presidente, Vereadores Paulo Arara (PSD), que solicitam providências que especificam; e

c) em turno único, o Requerimento n.º 25/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informação que especifica.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 6ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 11 de março de 2023, segunda-feira, às 14h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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EXPEDIENTE

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Presidente: Vereador Paulo Arara (PSD)

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Diretor de Comunicação: Gilcimar Barbosa

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