Informativo Semanal nº 957

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

Informativo Semanal nº 957

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

11ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

15/04/2024

NOTÍCIAS

Emendas Impositivas 2024. E agora?

Vereadores se reúnem com representantes de entidades e associações para tratar do veto às emendas parlamentares referentes ao Orçamento Municipal para 2024.

Na tarde do dia 10 de abril, vereadores e representantes de associações e entidades se reuniram no gabinete da presidência da Câmara Municipal para discutir sobre possíveis soluções para viabilizar os recursos que seriam destinados às Emendas Impositivas de 2024. As Emendas são indicações de vereadores para destinação de recursos financeiros para a realização de obras e auxílio a entidades e associações que tenham reconhecida utilidade pública em nosso Município. No início deste ano de 2024, elas foram inviabilizadas após o veto do Prefeito.

A reunião foi convocada pelo Presidente da Câmara, vereador Paulo Arara (UNIÃO BRASIL), que também convidou o Prefeito, os vereadores (tanto da base quanto da oposição) e representantes das associações envolvidas. A pedido do Presidente, também estiveram presentes os técnicos da Casa, que se dispuseram a prestar esclarecimentos.

Primeiramente, os técnicos da Casa explicaram a todos como se deu a anulação das Emendas, por meio do veto do prefeito aos dispositivos do Anexo 4 da lei orçamentária. Em seguida, a palavra foi franqueada aos representantes das associações e entidades, que falaram a todos sobre a importância destes recursos para a continuidade da prestação dos serviços. Os vereadores da base e da oposição também tiveram a oportunidade de expressar sua opinião e apresentar propostas de soluções para que as entidades não fiquem sem os recursos neste ano.

Cabe agora ao Chefe do Poder Executivo encaminhar à Câmara Projetos de Lei de abertura de crédito adicional suplementar e/ou de abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para que os vereadores possam apreciá-los em Plenário, visando o melhor interesse da população.

TRIBUNA LIVRE

ORDEM DO DIA

Matérias aprovadas

Primeiro Grupo:

Mensagem nº 427 de 2024

Autor: José Gomes Branquinho - Prefeito do Município de Unaí

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 106/2023.

Mantido o veto

Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023

Autor: Cleber Canoa

Turno: Primeiro

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO TURISMO RURAL.

Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2023

Autor: Cleber Canoa

Turno: Único

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATE À VIOLÊNCIA FÍSICA, SEXUAL, EMOCIONAL E FINANCEIRA CONTRA À PESSOA IDOSA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade serão deliberadas, primeiramente, em turno único, as Emendas de n.ºs 1 e 2, parte integrante do Parecer n.º 16/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), do Projeto de Lei n.º 165/2023 e em seguida deliberado o próprio Projeto de Lei n.º 165/2023.

Requerimento nº 106 de 2024

Autor: Edimilton Andrade

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA QUE VERSE SOBRE A DESTINAÇÃO DE R$35.000,00(TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA A AQUISIÇÃO DE UMA GRADE NIVELADORA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO P.A FLORESTAN FERNANDES.

Requerimento nº 107 de 2024

Autor: Ronei do Novo Horizonte

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR, QUE SEJA FEITA UMA INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE BUSCAR MEDIDAS QUE POSSAM GARANTIR A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS QUE UTILIZAM O TERMINAL RODOVIÁRIO DE UNAÍ.

Requerimento nº 108 de 2024

Autor: Ronei do Novo Horizonte

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO O TÉRMINO DA CALÇADA NA RUA JUVÊNCIO CORREIO, S/Nº NO BAIRRO JACILÂNDIA QUE FICA LOCALIZADA EM FRENTE À SECRETARIA DA AGRICULTURA E TRANSPORTES RURAIS.

Requerimento nº 109 de 2024

Autor: Edimilton Andrade

Turno: Único

Requerimento nº 110 de 2024

Autor: Eugênio Ferreira

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA DESTINADO UM LOCAL ESPECÍFICO PARA O TRATAMENTO EXCLUSIVO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM O VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS, A FIM DE EVITAR A PROPAGAÇÃO DO VÍRUS E PROPORCIONAR UM ATENDIMENTO MAIS EFICIENTE AOS PACIENTES.

Requerimento nº 114 de 2024

Autor: Cleber Canoa

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO POR MEIO DO VEÍCULO FUMACÊ NO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA, OBJETIVANDO O COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, ZIKA E CHIKUNGUNYA.

Requerimento nº 115 de 2024

Autor: Cleber Canoa

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA GERAL, PODA, CAPINA, REMOÇÃO SEMANAL DE ENTULHOS E RESÍDUOS SÓLIDOS COM A UTILIZAÇÃO DE CAMINHÃO EQUIPADO COM CAÇAMBA COLETORA E COMPACTADORA DE LIXO NO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA.

Requerimento nº 116 de 2024

Autor: Cleber Canoa

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, A COLOCAÇÃO DE MEIOS-FIOS, NO DISTRITO DE PEDRAS DE MARILÂNDIA.

Requerimento nº 117 de 2024

Autor: Valdmix Silva

Protocolo: -

Texto original

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA (PODA E CAPINA) NAS MARGENS DA GROTA SITUADA NO TÉRMINO DA RUA QUILOMBO, NO BAIRRO POLITÉCNICA, NESTE MUNICÍPIO.

Requerimento nº 118 de 2024

Autor: Nair Dayana

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO A PODA OU A SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES, LOCALIZADAS NA RUA JOSÉ VIEIRA MACHADO, EM FRENTE A ESCOLA GLÓRIA MOREIRA, NO BAIRRO CANABRAVA, NESTE MUNICÍPIO.

Requerimento nº 119 de 2024

Autor: Nair Dayana

Turno: Único

Requerimento nº 120 de 2024

Autor: Rafhael de Paulo

Turno: Único

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AOS 507 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE, PREFERENCIALMENTE NA DATA 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, COM O FITO DE HOMENAGEAR A REFORMA PROTESTANTE QUE DENTRE OUTRAS COISAS, CONTRIBUIU DE FORMA EXPRESSIVA PARA A TRADUÇÃO DAS ESCRITURAS SAGRADAS TRAZENDO-A PARA COMPREENSÃO DE TODOS.

Moção de Congratulação nº 11 de 2024

Autor: Dorinha Melgaço

Turno: Único

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A OMNI SOLUÇÕES FINANCEIRAS PELOS 19 ANOS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OFERECIDOS À COMUNIDADE UNAIENSE.

Moção de Congratulação nº 12 de 2024

Autor: Dorinha Melgaço

Turno: Único

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR JOAQUIM AMARAL DE CAMPOS EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO SACO GRANDE, OCORRIDA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2024, PARA A GESTÃO 2024/2025, VENCENDO A DISPUTA COM AS OUTRAS CHAPAS CONCORRENTES.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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