Informativo Semanal nº 965

Informativo Semanal nº 965

Notícias da Câmara Municipal de Unaí.

INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ

19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

10/06/2024

ORDEM DO DIA

Foram aprovadas:

Grupo único:

a) em turno único, as Emendas de n.ºs: 1, 2, 3 e 4, partes integrantes do Parecer n.º 163/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), apresentadas ao Projeto de Lei n.º 38/2024;

b) em turno único, o Projeto de Lei n.º 38/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2025 e dá outras providências;

c) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 162/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas e dá outras providências;

d) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 6/2024, emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;

e) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 5/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;

f) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 13/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue, componentes e hemoderivados, pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de transfusão de sangue.

ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE

Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao

AVISOS, COMUNICADOS E CONVOCAÇÕES

A Câmara Municipal de Unaí convida a todos para a 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Unaí, a realizar-se no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 14h00min, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG).

Todas as Reuniões são transmitidas ao vivo no Portal: www.unai.mg.leg.br. No Portal da Câmara, você também pode acessar as gravações das Reuniões Anteriores, as Matérias em Tramitação nas Comissões e as demais Notícias do Poder Legislativo.

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Presidente: Vereador Paulo Arara (PSD)

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