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Informativo Semanal nº 977
Notícias da Câmara Municipal de Unaí.
INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ
31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
ORDEM DO DIA
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa de Assistência Jurídica Gratuita no Município de Unaí e dá outra providência;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dá nova redação ao artigo 26 da Lei Municipal n° 3.477 de 2 de junho de 2022 e altera o anexo único da referida Lei.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 317, 318 e 321/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
ANÚNCIO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO SEGUINTE
Confira no link abaixo o Edital com as matérias que serão apreciadas na próxima Reunião Ordinária:
https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/pesquisar-sessao
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