PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA
Ofício 2
A Câmara Municipal de Unaí divulga seu Plano de Contratações Anual (PCA). Publicado anualmente, com possíveis atualizações.
O (PCA) é uma inovação trazida pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC), regulamentada, em âmbito deste Poder Legislativo, pela PORTARIA N.º 5.400, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
Encontra-se no PCA:
- Descrição dos bens, serviços ou obras a serem contratados;
- Estimativa de valores;
- Justificativa da necessidade da contratação;
- Cronograma previsto para a realização das contratações;
- Outras informações relevantes para o processo licitatório.
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Atualização 8/1/2025: | |
| PCA 2025 |  |
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Despacho |
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ANEXO 1 |
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Atualização 10/1/2025: |
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| Despacho | |
| Despacho | |
| ANEXO 1 | |
| Atualização 20/1/2025: | |
| Ofício | |
| Ofício | |
| ANEXO 1 | |
| Atualização 24/1/2025: | |
| Ofício | |
| Despacho | |
| ANEXO 1 | |
| Atualização 28/1/2025: | |
| Ofício | |
| Despacho | |
| ANEXO 1 | |
| Atualização 29/1/2025: | |
| Ofício | |
| Despacho | |
| ANEXO 1 | |
| Atualização 09/2/2025: | |
| Ofício 1 | |
| Ofício 2 | |
| Despacho 1 | |
| Despacho 2 | |
| ANEXO 1 | |