Interlegis realiza encontro em Unaí com a presença do Senador Antônio Anastasia.

Fonte: Portal Senador Anastasia

O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu em Unaí, na região Noroeste de Minas Gerais, a descentralização de recursos para Estados e Municípios com a repactuação da Federação no Brasil. Nesta segunda-feira (10/08), o senador mineiro abriu os trabalhos das oficinas ministradas pelo Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado, em cidades de Minas Gerais. O objetivo é debater temas importantes para a melhoria dos processos legislativos e de políticas públicas.

“Não há melhor lugar para se falar da importância de um novo Pacto Federativo do que no Município. Porque hoje no Brasil – e isso não é só de hoje, vamos ser justos –, o Governo Federal concentra quase 70% do que se arrecada no País. E, lamentavelmente, Estados e Municípios ficam com o pires na mão, um pires até furado porque não há recursos suficientes para fazer frente às necessidades. Com a revisão do Pacto Federativo nós teremos mais competências para Estados e Municípios, mas, fundamentalmente, aquilo que eu falo sempre de maneira muito enfática, nós traremos a solução do problema para mais perto de onde o problema está”, defendeu o senador mineiro.

Para Anastasia, é inconcebível que Estados e Municípios não tenham autonomia e recursos para resolver os problemas de serviços públicos. “Não criamos a ideia de Federação solidária, mas de uma Federação benevolente, que faz concessões. E aí bate lá em Brasília, o governador ou o prefeito, pedindo, implorando. Onde já se viu, além do Brasil, altas autoridades federais distribuindo equipamentos aos municípios? Em que Federação pelo mundo existe uma aberração dessas? Isso é competência local. Os municípios têm que ter recursos para isso”, defendeu.

Histórico de concentração

Em sua palestra, Anastasia relembrou a criação da Federação e o espírito com que ela surgiu. “A Federação veio muito depois da democracia. Ela surgiu quando as 13 colônias norte-americanas se uniram em torno de um só País. Não precisavam ser Países separados, mas queriam manter a sua autonomia”, lembrou o senador.

No Brasil, explicou, quando da instauração da República, também se optou por esse modelo, apesar de a situação ter sido um pouco diferente. “Aqui, ao contrário, tínhamos apenas uma colônia, comandada pelo vice-rei. Portanto, ao invés de os Estados abrirem mão de sua autonomia, foi o Governo central que deu mais poderes aos Estados-membros. A partir da Constituição de 1891, portanto, tivemos uma Federação no Brasil, que funcionou bem até 1930”, contou.

Com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, explicou Anastasia, o Brasil voltou a concentrar poderes na esfera Federal. Em 1946, a nova Constituição dava mais poderes e recursos para os Estados, mas o regime implantado a partir do Golpe de 1964 voltou a centralizar na União os recursos. A Constituição de 1989, por sua vez, não deu mecanismos para que os Estados e Municípios tivessem a verdadeira autonomia, segundo o senador.

“Ainda que tenha transformado o Município em integrante da Federação ela retirou o combustível mais importante que é o financeiro. Já havia a tradição de que os impostos são compartilhados – imposto de renda e IPI – por meio do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Criou-se então a contribuição sobre o domínio econômico. E ela não é compartilhada, é exclusiva da União. Hoje as contribuições respondem muito mais da arrecadação federal do que os impostos. A não ser uma parcela pequena da CIDE, dos combustíveis, Estados e Municípios não veem um centavo dessas contribuições. Quando o governo Federal quer fazer algum incentivo, faz através do imposto de renda e do IPI, diminuindo o Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios”, lembrou o senador.

Para eles, não haverá avanços significativos nos serviços públicos no Brasil se essa tradição centralizadora não se modificar. Para isso, Anastasia defende um modelo participativo, onde, nos municípios, as próprias pessoas possam se mobilizar em torno de políticas públicas.

Encontro Interlegis

Durante os próximos dias o encontro Interlegis continua em Unaí, com oficinas para os servidores das Câmaras Municipais que se inscreveram. Por meio do curso eles poderão adquirir conhecimentos necessários para instalar e utilizar ferramentas tecnológicas, como o Portal Modelo para internet e o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

A ferramenta foi desenvolvida em software livre, não implica custos para as casas legislativas, pode ser adaptado às necessidades locais e não requer conhecimentos aprofundados em informática. Em conjunto com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que informatiza todo o processo legislativo da câmara, a ferramenta tem condições de atender as exigências das Leis da Transparência e de Acesso à Informação.

Tanto o Portal Modelo quanto o SAPL podem ficar hospedados na “nuvem do Legislativo”, na sede do Programa Interlegis em Brasília. Isso evita que as câmaras sejam obrigadas a contratar estruturas e pessoal.

Nos próximos meses o programa será levando ainda para outras regiões do Estado de Minas Gerais.

fonte: http://antonioaugustoanastasia.com.br/na-atual-federacao-estados-e-municipios-ficam-com-um-pires-furado-na-mao-afirma-anastasia/