5ª Reunião Extraordinária

Unaí, 27 de junho de 2017

A Câmara Municipal de Unaí convida toda população para a 5ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 29 de junho do corrente (quinta-feira), às 14:00 (quatorze horas), na sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

Fase Única: a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 41/2017, de autoria da Comissão do Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que “organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências”; b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2017, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que disciplina e autoriza a concessão de gratuidade no Serviço de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Unaí para idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, HIV, Câncer, Doenças Renais Crônicas, estudantes e dá outras providências; c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 41/2017, de autoria da Comissão do Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que altera dispositivos das Leis n.ºs 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” e 1.852, de 15 de setembro de 2000, que “organiza e disciplina os sistemas de controle interno e de planejamento e de orçamento do Poder Executivo e dá outras providências”.