AÇÕES DE VEREADORES PODEM TRAZER MAIS RECURSOS PARA UNAÍ
Ao longo do ano, é comum que os vereadores de um determinado município programem viagens para a capital, com a intenção de captar recursos para as mais diversas causas. Com Unaí não é diferente. Frequentemente, os vereadores saem em viajem para Brasília e Belo Horizonte, na esperança de conseguir recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares de deputados e senadores.
MAS O QUE SÃO EMENDAS PARLAMENTARES?
As chamadas “Emendas Parlamentares” são alterações feitas na Lei Orçamentária pelos integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), afim de atender diretamente as solicitações da população. Em alguns casos, as emendas podem ser “Impositivas”, ou seja, uma vez aprovadas em plenário elas passam a ter sua execução obrigatória por parte do Poder Executivo (prefeitos, governadores e Presidente da República). Simplificando, o processo funciona assim: O chefe do Poder Executivo elabora o orçamento, que será executado no ano seguinte e o envia ao Poder Legislativo. Os parlamentares, que são os representantes da Vontade Popular, analisam o orçamento proposto e apresentam emendas, quando percebem que há necessidade de atender, de forma mais direta, alguma solicitação feita por determinada classe, região, associação, instituição, etc.
No caso das Emendas Parlamentares Federais e Estaduais, é comum o parlamentar ouvir primeiro os vereadores, pois eles estão mais próximos do povo e, por isto, têm a obrigação de conhecer melhor as necessidades mais urgentes de sua região. Um fato importante neste processo é que as Emendas Estaduais e Federais possuem valores relativamente altos e, em alguns casos, podem ser suficientes para a conclusão da obra a que se destinam. Para se ter uma ideia, só para o ano de 2020, os deputados da Câmara Federal apresentaram 7.769 emendas ao projeto de lei orçamentária, somando R$ 8,17 bilhões. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas, com valor total de R$ 15,9 milhões. Importante lembrar que, obrigatoriamente, metade dos recursos deve ser destinada para ações e serviços públicos de saúde. Por isto é tão importante que o vereador tenha a oportunidade de expor cuidadosamente a sua situação ao deputado ou senador. A nível municipal, estes recursos se tornam implementos agrícolas, remédios, cirurgias, manutenção de estradas, iluminação pública, reformas e ampliação de escolas, parques em praças públicas, e muitas outras ações em prol da população.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Com o objetivo de conseguir mais recursos financeiros para o nosso Município, os vereadores unaienses precisam viajar a Belo Horizonte ou Brasília levando consigo as demandas de nossa população. Eles expõe estas demandas aos parlamentares da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal ou do Senado que, por sua vez podem atender ou não à solicitação com a disponibilização de recursos financeiros através emendas.
Uma das formas de prestação de contas destas viagens acontece durante as reuniões ordinárias da Câmara, quando os vereadores anunciam a destinação de recursos estaduais e federais provenientes de emendas de deputados e senadores.
Esta Assessoria de Comunicação solicitou aos gabinetes dos vereadores que informassem sobre as emendas por eles alcançadas durante esta legislatura. As informações fornecidas pelos gabinetes encontram-se disponíveis no link abaixo:
https://www.unai.mg.leg.br/institucional/fotos-2/emendas-estaduais-e-federais/
APLICAÇÃO
Conseguir os recursos é apenas a primeira etapa. Para que o dinheiro seja realmente aplicado, é preciso que haja compatibilidade de execução por parte da Prefeitura. Problemas burocráticos tais como faltas de certidões ou documentos podem atrasar ou até mesmo inviabilizar a obra. O Poder executivo também poderá recusar a emenda caso esta venha a gerar um aumento de despesas para o município que esteja fora da previsão orçamentária. Saúde para atenção básica já tem recursos suficientes, mas precisa de média e alta complexidade.