ACONTECEU NA CÂMARA

Release para divulgação na imprensa

Data: 04/10/2021

O release é um texto enviado para a imprensa com a intenção de contribuir com a pauta dos programas jornalísticos. Pode ser divulgado, em parte ou na íntegra de forma gratuita, conforme a disponibilidade e linha editorial do veículo.

COMISSÕES

No dia 30 de setembro de 2021, (quinta feira), reuniram-se as comissões de Obras, de Saúde e também a Comissão Especial de Veto.

COMISSÃO ESPECIAL

A Comissão Especial destina-se a apreciar o veto do Prefeito às emendas feitas ao Projeto de Lei nº 63/2021, que contém a Reforma Previdenciária do Município de Unaí. Além dos vereadores, fizeram uso da tribuna os técnicos da Casa Legislativa, que fizeram uma explanação sobre os pareceres emitidos ao veto.

Após amplo debate, a comissão aprovou o Parecer Contrário ao veto. A mensagem de veto seguiu então para o Plenário onde cada artigo foi apreciado separadamente.

COMISSÃO DE SAÚDE

A segunda comissão a ser reunir, foi a Comissão de Saúde, que deliberou sobre denúncias feitas aos vereadores sobre irregularidades nos agendamentos de encaixes feitos na Policlínica Municipal. As denúncias foram apresentadas pelo Presidente da Comissão, vereador, Paulo Cesar Rodrigues (DEM), seguido do vereador Edimilton Andrade (DEM). Outros vereadores também comentaram sobre o assunto. Consultas de encaixe, são aquelas onde o paciente se apresenta na recepção e aguarda a desistência ou o não comparecimento de algum paciente agendado. Segundo o vereador Rafhael de Paulo (PSL), é preciso averiguar se os encaixes estão sendo feitos com critérios médicos de prioridade e segundo a ordem de chegada. Ele foi seguido pela vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que enfatizou a necessidade da observância da Lei Orgânica da Saúde (8080) que, dentre outros aspectos, determina os critérios de prioridade para consultas.

COMISSÃO DE OBRAS

A falta d’agua sentida pelos cidadãos unaienses nos últimos dias foi o tema central da reunião da Comissão de Obras. Para esclarecimentos, vereadores convidaram o diretor do SAAE de Unaí, Coronel Oliveira, que prontamente atendeu ao convite. O Diretor do SAAE apresentou aos vereadores o Ofício expedido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a resposta emitida pelo SAAE. Na resposta do SAAE, Coronel Oliveira destacou um grande número de obras que estão sendo realizadas para a ampliação e modernização do nosso sistema de captação e distribuição de água. Ele também enfatizou que estas obras são fruto de um amplo e cuidadoso planejamento e que têm o objetivo de não apenas resolver os problemas atuais, mas de garantir o abastecimento por muitos anos, inclusive prevendo o crescimento da cidade.

OUTUBRO ROSA

Durante a 36ª Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Unaí anunciou, mais uma vez, o seu apoio ao “Outubro Rosa”, mês de conscientização e luta contra o câncer de mama e de colo de útero. Tendo sido suspensa a Reunião, fez uso da tribuna a vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que falou sobre a importância de ações do Poder Público no sentido de promover a prevenção do câncer, não somente no mês de outubro como também durante o ano todo. Partilhando de sua própria experiência de Luta e vitória contra o câncer, Dorinha também falou aos presentes sobre a importância da prevenção e do tratamento precoce.

Também fez uso da tribuna a senhora Silvone, representando a ANMEC, que enfatizou mais ainda a importância da prevenção ao câncer. Silvone falou da luta na construção do hospital do câncer e, citando vários testemunhos, lembrou aos presentes de que há, infelizmente, vários casos de pessoas que vêm a falecer por falta de exames preventivos.

TRIBUNA LIVRE

A tribuna também foi concedida à senhora Sandra Mara, presidente di Sindicato dos servidores Ativos e Inativos de Unaí. Sandra Mara solicitou, em nome dos servidores públicos municipais, que os vereadores votassem contra o veto parcial do prefeito aos Projeto de Lei nº 63/2021.

ORDEM DO DIA

36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA)

04/10/2021

Mediante consulta ao Plenário, foram incluídos para votação na ordem do dia, o veto parcial do Prefeito ao Projeto de Lei nº 36/2021.

Como o veto parcial era constituído de 3 vetos, cada um a uma emenda apresentada, o Plenário da Câmara apreciou cada veto em separado.

Todas as votações ocorreram de forma secreta, conforme determina o Regimento da Câmara.

Primeiramente, o Plenário rejeitou o veto à Emenda nº 4 de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que dispõe sobre a remuneração dos servidores em caso de afastamento por motivo de saúde. O veto foi rejeitado. Desta forma, a emenda permanece em vigor.

Em seguida, foi apreciado o veto à Emenda Emenda nº 7 de autoria do Vereador Edmilton Andrade, que trata da remuneração das servidoras em caso de licença por motivo de aborto espontâneo. Tendo sido o veto mantido, a emenda foi rejeitada.

Por último, foi apreciado o veto à Emenda nº 5, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço, que trata da revisão dos proventos de aposentadoria dos servidores que tenham ingressado no serviço público até o dia 16 de dezembro de 1998. Tendo sido o veto mantido, a emenda foi rejeitada.

Matérias aprovadas

Primeira Fase:

a) em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 31/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que cria a modalidade de Residência (s) Inclusiva (s) do Serviço de Acolhimento Institucional no âmbito do Município de Unaí dentre os Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade criados pela Resolução nº 109 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS –, de 11 de novembro de 2009, e dá outras providências;

b) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 55/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows, apresentações artísticas e demais eventos de cunho cultural realizados pela administração pública ou pela iniciativa privada financiados ou não por recursos públicos;

c) em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 58/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), que dispõe sobre a essencialidade dos serviços e estabelecimentos relacionados à prática de atividades físicas, esportes e afins como forma de prevenção e tratamento para impactos em saúde física e mental durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;

Todas as matérias apreciadas durante a 36ª Reunião Ordinária podem ser acessadas em:

https://sapl.unai.mg.leg.br/sessao/906/ordemdia

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Do Gabinete da Presidência.