Alterações no perímetro urbano de Unaí

Unaí, 24 de novembro de 2016

A Câmara Municipal de Unaí convida a toda a população para uma Audiência Pública a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2016, às 15h30min, para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 53/2016, que altera a Lei 2.797 de 14 de novembro de 2012, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí Minas Gerais/MG” e dá outras providências.

Qualquer cidadão interessado poderá participar da Audiência Pública que acontecerá às 16h00min no Plenário da Câmara Municipal de Unaí, situado na Avenida Governador Valadares n.º 594, Centro, sede do Poder Legislativo.

Universitários e demais interessados poderão solicitar o Certificado de Comparecimento através da Escola do Legislativo, que fica na Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Bairro Centro.

EDITAL N.º 54, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016.

Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Especial da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c a alínea “a” do inciso II do artigo 80 do mesmo diploma legal;

CONSIDERANDO o Requerimento n.º 1.125/2016, aprovado em turno único pelo Plenário desta Casa em 16/11/2016, de autoria do Vereador Netinho do Mamoeiro (PV), que solicita junto à Mesa Diretora o sobrestamento do PL 53/2016, pelo prazo de 20 (vinte) dias, para a realização de audiência pública necessária para a participação popular sobre a matéria;

RESOLVE:

I - convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Especial da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, a realizar-se, na forma de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 2 de dezembro de 2016, sexta–feira, às 15:30 (doze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo para discussão sobre o Projeto de Lei n.º 53/2016, de autoria do Prefeito Municipal, Delvito Alves da Silva Filho, que altera a Lei 2.797 de 14 de novembro de 2012, que “estabelece o perímetro urbano da sede do Município de Unaí Minas Gerais/MG” e dá outras providências.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 16 de novembro de 2016; 72º da Instalação do Município.

VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA

Presidente