AMANDO O PRÓXIMO, AMARÁS A CRISTO
Representantes da Igreja ICEIA reuniram-se com os vereadores da Câmara Municipal para apresentar o projeto de implantação de uma unidade de Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – em Unaí (MG), bem como solicitar o apoio do Poder Legislativo neste empreendimento. Esta reunião, assim como todas as demais “reuniões de conscientização e de andamento na formação da unidade de APAC em Unaí (MG)” foi registrada, em atendimento ao pedido da Exma. Sra. Juiza de Direito da Comarca de Unaí (MG) Dra. Mônika Alessandra Machado Gomes Alves.
O Pastor Vanderlúcio Vargas, da Igreja ICEIA, ressaltou a importância da participação dos Parlamentares unaienses, lembrando que, apesar de ser uma iniciativa da ICEIA, a implantação da APAC é uma obra que deve ser realizada por toda a comunidade unaiense. Segundo o Pastor, a comissão responsável pela iniciativa já se reuniu com representantes do Poder Judiciário local e que será necessária a realização de uma audiência pública com a presença de um desembargador, onde a proposta será discutida com toda a comunidade. A comissão também fez uma visita à APAC de Itaúna (MG), onde puderam constatar, na prática, a eficácia do método. Com experiência em pastoral carcerária desde 1996, o pastor Vanderlúcio também destacou a importância da atuação de instituições religiosas na recuperação dos detentos, pois “o problema da reincidência criminal é uma questão que se agrava de maneira assustadora e o sistema penitenciário no Brasil tem se mostrado ineficiente neste sentido”.
A necessidade de humanização sistema penitenciário brasileiro foi apontada pelo senhor Rogério Sales, Auxiliar Pastoral da Igreja ICEIA, que disse que a “questão fundamental é resgatar o homem” e que “o sistema apaqueano possui uma metodologia de valorização humana, oferecendo aos reeducandos condições de recuperar-se e reinserir-se na sociedade”. No tocante às dificuldades enfrentadas pelo sistema penitenciário convencional, Rogério apresentou como solução uma atuação conjunta de toda a sociedade, para que melhores resultados possam ser alcançados.
Sobre a APAC
Amparada pela Constituição Federal para atuar nos presídios, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que se dedica à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, bem como socorrer as vítimas e proteger a sociedade em geral. A APAC pode ser considerada como uma entidade auxiliar do Poder Judiciário e Executivo. Seus princípios são: a individualização do tratamento; a redução da diferença entre a vida na prisão e a vida livre; a participação da família e da comunidade no processo de ressocialização e; o oferecimento de educação moral, assistência religiosa e formação profissional.
Tomando como filosofia a sentença: ‘Matar o criminoso e Salvar o homem’, a APAC busca gerar a humanização das prisões, sem deixar de lado a finalidade punitiva da pena, proporcionando condições para que o condenado se recupere e consiga a reintegração social.
A APAC teve início em São José dos Campos (SP), no ano de 1972 e se espalhou para o mundo. Hoje em dia, podem ser encontradas APAC’s em 39 cidades do Brasil e também em países extrangeiros como a Alemanha, Argentina, Bolívia, Bulgária, Chile, Cingapura, Costa Rica, El Salvador, Equador, Eslováquia, Estados Unidos, Inglaterra e País de Gales, Latvia, México, Moldovia, Nova Zelândia e Noruega.
A APAC instalada na cidade de Itaúna/MG tornou-se uma referência nacional e internacional, sendo reconhecida pelo Prison Fellowship International (PFI), uma organização não-governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários. Sua eficácia também pode ser comprovada pelas estatísticas do Conselho nacional de justiça: enquanto no sistema convencional, 85% dos ex-dententos reincidem no mesmo crime ou praticam crimes piores, nas APAC’s, 89% se reintegram totalmente à sociedade, trabalhando e retornando à convivência familiar.
O sistema “apaqueano” também é mais barato. Segundo os especialistas presentes na reunião, cada vaga no sistema convencional custa para o Estado entre R$45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) a R$47.000,00 (quarenta e sete mil reais) no sistema penitenciário convencional, cada preso custa, em média, cerca de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais) por mês ao Estado. Por outro lado, no sistema “apaqueano”, o (preso) reeducando custa menos de um salário mínimo.
Apesar dos esquemas de segurança serem menos rígidos, a incidência de fugas também é extremamente inferior, dado que consolida uma das frases mais recorrentes entre os reeducandos: “Do amor, ninguém foge”.
Dados estatísticos apresentados em 2009[1]:
Presenças:
Participaram da reunião: o senhor Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG), Vereador OIímpio Antunes (PSC); o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Unaí (MG), Vereador Paulo Cesar Rodrigues (PSL); o Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), Agente Penitenciário em Unaí; o Membro- Diretor da Igreja Cristã Evangélica Independente Avivada – ICEIA – em Unaí, senhor José Geraldo de Sousa Ramos; o Membro- Diretor da Igreja ICEIA em Unaí, senhor Denis Alves Carvalho; o Assessor do Vereador Valdmix Silva (PMN), senhor Alex Lázaro Alves Flávio; o Auxiliar Pastoral Rogério Sales de Jesus; o Pastor da Igreja ICEIA em Unaí, senhor Vanderlúcio Ferreira Vargas; o Pastor da Igreja Casa da Benção em Unaí, senhor Gilmar da Silva Lima; a Assessora do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Unaí, senhora Rosimeire de Sousa Araújo; o Assessor do Vereador Eugênio Ferreira (PMDB), senhor Douglas Marques Ferreira; o Vereador Valdmix Silva (PMN); a Psicóloga, Servidora da Secretaria Municipal de Assistência Social de Unaí (MG) senhora Amanda Silva Fonseca; Vereador Paulo Arara (PSB); Gilberto José Barbosa, ex Diretor do Presídio Regional de Unaí e assessor do Vereador Valdir Porto.