Arquivado Projeto de Lei sobre Tanatopraxia
39ª Reunião Ordinária
O projeto visava uma alteração no Código Sanitário, propondo que o serviço de Tanatopraxia realizado pelas funerárias e órgãos afins no município de Unaí (MG), contasse com profissionais masculinos e femininos. Portanto a preparação de cadáveres do sexo feminino para o sepultamento, seria feito obrigatoriamente por mulheres e quando fosse cadáveres do sexo masculino à preparação para o sepultamento, seria realizado obrigatoriamente por homens.
Porém quando não houvesse profissional qualificado na funerária de gênero coincidente com o do cadáver, mediante autorização formal dos familiares, a Tanatopraxia poderia ser feita por profissionais do sexo oposto ao do cadáver.
Por tratar-se de matéria polêmica e como não foi amplamente discutida com a população e com as funerárias, e não houve tempo hábil, a maioria dos vereadores teve o entendimento que o projeto deveria ser arquivado.