AUDIÊNCIA PÚBLICA (NOVA DATA)

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública (observando as medidas de enfrentamento ao Covid-19), a realizar-se no dia 25 de junho de 2021, às 13h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) e 3º (terceiro) quadrimestres de 2020.

Conforme edital abaixo:

EDITAL Nº 26, DE 10 DE JUNHO DE 2021.

 Dispõe sobre a convocação dos Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para Reunião Ordinária, na forma de audiência pública.

                         O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 120, III da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

 Considerando o dispositivo inserto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/00, o qual prevê que o Poder Executivo, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

 CONSIDERANDO, ainda, a transparência na Gestão Fiscal assegurada pela Lei Complementar 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal;

                         RESOLVE:

                         I – Convocar os Vereadores Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e convidar os demais Vereadores e toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública (observando as medidas de enfrentamento ao Covid-19), a realizar-se no dia 25 de junho de 2021, às 13h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo), 3º (terceiro) quadrimestres de 2020 e 1º (primeiro) quadrimestre de 2021.

 II – Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                         Unaí (MG), 10 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PROFESSOR DIEGO

Presidente da Comissão