Audiência Pública

por Daniel Salgado publicado 28/02/2018 13h20, última modificação 28/02/2018 13h20
Demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º (terceiro) quadrimestre de 2017

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a Reunião Extraordinária, na forma de audiência pública, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º (terceiro) quadrimestre de 2017.

Data: 22 de março de 2018

Horário: 14h30min

Local: Câmara Municipal de Unaí.

 

Universitários e demais interessados poderão solicitar o Certificado de Comparecimento, através da Escola do Legislativo, que fica na Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Bairro Centro.

 

 Confira o Edital abaixo:

 

EDITAL Nº 12, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018.

  

Dispõe sobre a convocação dos Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para Reunião Ordinária, na forma de audiência pública.

                        O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 120, III da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

Considerando o dispositivo inserto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/00, o qual prevê que o Poder Executivo, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas; 

CONSIDERANDO, ainda, a transparência na Gestão Fiscal assegurada pela Lei Complementar 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal; 

                       RESOLVE:

                        I – Convocar os Vereadores Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e convidar os demais Vereadores e toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 22 de março de 2018, às 14h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º (terceiro) quadrimestre de 2017.

 

                       Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                                                          

                       Unaí (MG), 27 de fevereiro de 2018; 74º da Instalação do Município.

  

VEREADOR TIÃO DO RODO

Presidente

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