AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Comissão de Finanças, da Câmara Municipal de Unaí convida toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 14h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º (terceiro) quadrimestre de 2018.

Universitários e demais interessados poderão solicitar o Certificado de Comparecimento na Av. José Luiz Adjuto, nº 117, Bairro Centro.

Confira o EDITAL abaixo:

EDITAL Nº 19, DE 8 DE MARÇO DE 2019. 

Dispõe sobre a convocação dos Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para Reunião Ordinária, na forma de audiência pública.   

                        O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 120, III da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

 Considerando o dispositivo inserto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/00, o qual prevê que o Poder Executivo, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

 CONSIDERANDO, ainda, a transparência na Gestão Fiscal assegurada pela Lei Complementar 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal; 

                          RESOLVE:

                          I – Convocar os Vereadores Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e convidar os demais Vereadores e toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 26 de março de 2019, às 14h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º (terceiro) quadrimestre de 2018.

                      II – Fica revogado o Edital n.º 18, de 26 de fevereiro de 2019.

                      III - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                         Unaí (MG), 8 de março de 2019; 75º da Instalação do Município.

  VEREADOR ALINO COELHO

Presidente da Comissão