AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE FINANÇAS - Atualização

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II do artigo 120 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

RESOLVE:

Antecipar a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e retificar os convites aos demais Vereadores e toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública, que seria realizada no dia 11 de agosto, ficando remarcada para o dia 4 de agosto de 2022, às 13h30min, na Sede do Poder Legislativo (observando as medidas de enfrentamento à Covid-19), para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º (terceiro) quadrimestres de 2021 e ao 1º (primeiro) quadrimestres de 2022.

EDITAL N.º 29, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

Dispõe sobre o adiamento da convocação dos Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para Reunião Ordinária, na forma de audiência pública.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o inciso II do artigo 120 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992,

Considerando o dispositivo no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, o qual prevê que o Poder Executivo, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

CONSIDERANDO a transparência na Gestão Fiscal assegurada pela Lei Complementar n.º 101, de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal;

CONSIDERANDO, ainda,  os ofícios n.º 013/2022, da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, e n.º 002/2022, da Controladoria Interna e de Transparência Pública da Prefeitura Municipal de Unaí, que solicitam o adiamento que mencionam;

RESOLVE:

Adiar a Convocação dos Vereadores Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e retificar os convites aos demais Vereadores e toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública, que seria realizada no dia 23 de junho, ficando remarcada para o dia 11 de agosto de 2022, às 13h30min, na Sede do Poder Legislativo (observando as medidas de enfrentamento à Covid-19), para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º (terceiro) quadrimestre de 2021 e ao 1º (primeiro) quadrimestre de 2022.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 20 de junho de 2022; 78º da Instalação do Município.

VEREADOR TIÃO DO RODO

Presidente da Comissão