Audiência ADIADA

A Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí informa que a audiência pública prevista para o dia 24 de outubro de 2019 foi adiada para o  dia 7 de novembro de 2019, às 14h30min, na Sede do Poder Legislativo, conforme EDITAL abaixo.

EDITAL Nº 42, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre o cancelamento da audiência pública e nova convocação dos Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para Reunião Ordinária, na forma de audiência pública.

                        O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 120, III da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

                        RESOLVE:

                       I – Cancelar a audiência pública convocada para o dia 24/10/2019 através do Edital n.º 39/2019 e convocar novamente os Vereadores Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e convidar os demais Vereadores e toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 7 de novembro de 2019, às 14h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre de 2019.

                       Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                         Unaí (MG), 23 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.

VEREADOR ALINO COELHO

Presidente da Comissão

EDITAL Nº 39, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019.

Dispõe sobre a convocação dos Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para Reunião Ordinária, na forma de audiência pública.

                        O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o art. 120, III da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992,

Considerando o dispositivo inserto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/00, o qual prevê que o Poder Executivo, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas;

CONSIDERANDO, ainda, a transparência na Gestão Fiscal assegurada pela Lei Complementar 101/00, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal; 

                         RESOLVE:

                         I – Convocar os Vereadores Membros da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Unaí e convidar os demais Vereadores e toda a população para a reunião ordinária da Comissão, na forma de audiência pública, a realizar-se no dia 24 de outubro de 2019, às 14h30min, na Sede do Poder Legislativo, para demonstração e avaliação pelo Poder Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º (segundo) quadrimestre de 2019.

                        Registre-se, publique-se, cumpra-se.

                        Unaí (MG), 8 de outubro de 2019; 75º da Instalação do Município.

VEREADOR ALINO COELHO

Presidente da Comissão