Possíveis modificações no Plano Diretor

Foi realizada no dia 31 de maio uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 17/2016, que visa regulamentar a construção e a manutenção dos condomínios horizontais em Unaí. O Projeto também normatiza, dentre outros aspectos, o fornecimento de energia elétrica e água, canalização de esgoto e coleta de lixo nos referidos condomínios.

A Reunião foi Presidida pelo Segundo Secretário da Câmara Municipal de Unaí, Vereador Zé Lucas (PR). Também estavam presentes Vereadores da Câmara Municipal de Unaí e representantes da Promotoria Pública e de empresas ligadas ao setor da construção civil.

Durante a Audiência, foram apresentadas as maiores dificuldades enfrentadas pelos construtores, ressaltando-se ainda a falta da devida regulamentação dos condomínios já existentes.

No debate também foi manifestada a necessidade da Casa Legislativa regulamentar estes condomínios, agindo de forma preventiva afim de se evitar os problemas ocorridos em loteamentos mais antigos.

O projeto continua em análise nas comissões da Câmara.

email: câmara@unai.mg.leg.br