CÂMARA DE UNAÍ REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE METAS FISCAIS
A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Unaí realizou, nesta terça-feira (1º/04), uma Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do município no 3º quadrimestre de 2024. O evento, que garante transparência na gestão dos recursos públicos, atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
A audiência contou com a presença dos vereadores Lucas Unaí Denúncia (REPUBLICANOS), Carlinhos Demóstenes (PL) e Olímpio Antunes (PP), vice-presidente da Comissão de Finanças. Representando o Poder Executivo, participaram o secretário municipal da Fazenda, Juliano Borges de Lima, e os servidores Panuse Marra e Darly Rodrigues.
Os dados apresentados indicam que, entre setembro e dezembro de 2024, a arrecadação municipal ficou abaixo do previsto. A receita estimada para o período era de R$ 201,5 milhões, mas o valor efetivamente arrecadado foi R$ 177,8 milhões, resultando em um déficit de aproximadamente R$ 23,6 milhões. Já as despesas liquidadas no quadrimestre ultrapassaram R$ 196,8 milhões, superando o valor empenhado e evidenciando um descompasso financeiro.
No acumulado de janeiro a dezembro de 2024, a receita total prevista era de R$ 607 milhões, mas foram arrecadados R$ 555,4 milhões, representando uma diferença negativa de R$ 51,6 milhões. Apesar do déficit orçamentário, a análise do resultado primário apontou um saldo positivo de R$ 46,3 milhões, superando a meta anual de R$ -2,88 milhões estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outro ponto de destaque foi a despesa com pessoal, que representou 51,57% da Receita Corrente Líquida, dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, os restos a pagar do município sofreram uma redução expressiva, passando de R$ 74,2 milhões em janeiro para R$ 13,2 milhões ao final de dezembro.
A íntegra da apresentação pode ser acessada no link: https://www.youtube.com/watch?v=SFn1XaYhqE8&list=PLu3FZWei40x_Ees-vk8Aaip3ypDS39yMb&index=1.