Câmara Municipal de Unaí promove em parceria com a Assembleia de Minas Gerais, curso de elaboração de textos legislativos.

Iniciado no dia 4 de junho, quarta-feira, o curso contou no primeiro dia com a participação de 51 pessoas. A capacitação foi feita por meio de exposição teórica e oficinas de redação dos documentos legislativos onde o palestrante pôde colocar em prática o que foi assimilado.

O curso apresentou técnicas legislativas de redação, mostrando qual é a estrutura de um texto de lei, qual é a linguagem utilizada, as características principais deste texto, como redigir um projeto de lei e uma emenda. A importância destes elementos para construção de um texto claro, preciso e que garanta a executabilidade das normas que ele veicula foi um ponto de destaque.

Marcos de Castro Alvarenga, que atualmente pertencente à Escola do Legislativo, com conta vasta experiência na Redação Legislativa e Parlamentar na ALMG apresentou o conteúdo programático de forma simples e objetiva, auxiliando o entendimento dos servidores participantes de Unaí, Buritis, Arinos, Cabeceira Grande, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Natalândia e Chapada Gaúcha.
 
Textos

No Brasil, a elaboração, a redação e a alteração dos atos normativos são regulamentados pela Lei Complementar  95, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei nº 107, de 26 de abril de 2001. Para que o texto seja redigido de forma correta é necessário:  impessoalidade, uma variante formal de linguagem, clareza e precisão, concisão e harmonia, formalidade e uniformidade.

Para a vereadora Dorinha Melgaço, presidenta da câmara municipal, esse primeiro curso  foi uma nova oportunidade de aprendizado, pois os servidores puderam apreender mais sobre o uso da linguagem e sobre a importância de redigir textos mais denotativos, sem muita adjetivação e conotações, pois não se trata de assuntos pessoais, mas voltados para a sociedade.

Muitos dos participantes já estão na área há muito tempo e podem aprimorar as técnicas de redação legislativa, seguindo um padrão normativo para escrever, tanto para o público interno quanto para o público externo de uma Câmara Municipal.

O curso conta ainda com atividades à distância, onde os participantes podem acessar o endereço http://ead.almg.br/moodle/ para preencher a ficha cadastral e obterem acesso ao ambiente virtual de aprendizagem da ALMG.