Câmara Municipal discute Plano Plurianual em audiência pública

O evento será no plenário da Câmara Municipal, com explanações da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Casa, a partir das 19h.

Através do PPA, é feito um planejamento orçamentário com estabelecimento de diretrizes e objetivos da prefeitura para os próximos quatro anos. As ações governamentais são organizadas em programas, bens, serviços e políticas públicas de médio prazo. Através do PPA, por exemplo, é possível identificar as prioridades do governo para os anos seguintes.

O PPA é sempre feito no primeiro ano dos mandatos do Executivo, com validade até o primeiro ano do mandato seguinte. É aprovado pela Câmara em forma de lei, podendo receber emendas dos parlamentares. Segundo a Câmara , o objetivo é aprovar o texto para que possíveis modificações entrem em tempo hábil na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

As plenárias servirão para que a população conheça as propostas das ‘secretarias finalísticas’, ou seja, aquelas que prestam serviços diretamente à população, como: Educação, Saúde, Infraestrutura  e Habitação, Transporte Urbano, Trânsito, entre outras.

Além disso, todo esse processo serve para ampliar a visibilidade das ações do poder executivo e permitir uma maior participação da sociedade dentro das finanças públicas municipais.