Câmara realiza audiência pública sobre modificações no plano diretor.

por daniel — publicado 01/08/2016 12h39, última modificação 14/10/2024 12h04
A câmara Municipal de Unaí realizou na sexta feira dia 18 de setembro, uma audiência pública para discutir a modificação no plano diretor, conforme o Projeto de Lei n° 7/ 2015.

A câmara Municipal de Unaí realizou na sexta feira dia 18 de setembro, uma audiência pública para discutir a modificação no plano diretor, conforme o Projeto de Lei n° 7/ 2015, que Incorpora o polígono definido como  Zona  de  Projetos  Especiais 3 (ZPEIII) à   Zona   de   Adensamento (ZAD). Estiveram presentes diversos profissionais ligados à área da construção civil, da polícia Militar de Minas Gerais, lideranças e representantes das secretarias de obras e meio ambiente da prefeitura.

A audiência contou também com a presença do engenheiro João Batista Nunes Nogueira, que realizou uma palestra sobre urbanização. João Batista falou o Projeto de Lei em questão, e sobre a importância do planejamento adequado para cada tipo de cidade.

Após a palestra, o Presidente da câmara, ver. Zé Lucas, explicou para os presentes quais são as alterações propostas pelo projeto de lei n°7/2015.

O promotor de Justiça, Rafael Moreno, também fez uso da palavra, e questionou os motivos destas alterações. Segundo ele, a zona de apoio tem uma razão de ser, definida por uma lei, e por isso não deve ser modificada observando apenas interesses particulares. O promotor também afirmou que é necessário se fazer um estudo detalhado, e que o plano diretor deve ser revisto como um todo, e não apenas partes isoladas. Ele também questionou a constitucionalidade do projeto de Lei, ao perguntar de ele realmente atenderia às necessidades da cidade de Unaí.

Após a fala do promotor, o Presidente da Câmara abriu a palavra para perguntas, questionamentos e debates.