E O TRÂNSITO DE UNAÍ, PARA ONDE VAI?

Diante das demandas trazidas pela população unaiense, relacionadas a problemas no trânsito e na mobilidade urbana de Unaí, Casa do Povo reuniu um conjunto de especialistas para discutir, juntamente com autoridades e cidadãos, sobre possíveis soluções para os problemas de trânsito e mobilidade urbana.

A audiência teve iniciativa no requerimento do vereador Cleber Canoa (CIDADANIA) e foi realizada no Plenário da Câmara, na tarde do dia 17 de maio do corrente ano. O Presidente da Câmara, vereador Edimilton Andrade (UNIÃO BRASIL) transferiu a condução dos trabalhos ao vereador autor do requerimento, que também recebeu representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Conselho Municipal de Trânsito de Unaí, ACE/CDL, dentre outros.

O primeiro a palestrar foi o senhor Sérgio Augusto de Carvalho, Conselheiro do CETRAN/MG (Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais), Professor de Pós Graduação em Gestão, Educação e Sinalização do Trânsito, Coordenador Geral da Controladoria Regional de Trânsito sediada na cidade de Pouso Alegre/MG. Ele conduziu uma palestra sobre a responsabilidade do Município e a importância da municipalização do trânsito. Discorrendo sobre artigos da legislação vigente, o professor mostrou alguns exemplos de situações graves, onde o município e seus agentes foram responsabilizados por acidentes de trânsito. Ou melhor, “sinistro de trânsito”. Termo apresentado pelo professor Sérgio como o correto para este tipo de situação, já que o evento deve ser investigado e alguém deve ser responsabilizado por ele.

Sergio Augusto também apresentou algumas vantagens da municipalização, como o fato de que as verbas obtidas por questões de trânsito deixam de ir diretamente para o Estado e passam a ser retidas pelo município, quando este assume a responsabilidade pelo trânsito local.

A iniciativa da municipalização deve ser do Poder Executivo. Mas o trânsito seguro é um direito e responsabilidade de todos. Especialmente, os vereadores encontram amparo no artigo 72 do CTB, que afirma que todo cidadão pode exigir a sinalização de trânsito adequada e apresentar sugestões pertinentes às questões de trânsito.

Para dar uma maior ênfase à necessidade de educação no trânsito, o professor apresentou a todos o quanto cada acidente (sinistro) custa financeiramente para o Estado.

Finalizando, Sérgio Augusto de Carvalho falou sobre seu testemunho pessoal e fez um apelo aos presentes: não esperem sentir a dor da perda de um ente querido para tomar atitudes concretas pela melhoria do trânsito em seu município.

Em seguida, falou o senhor Francisco Vieira Garonce, Membro Titular da Câmara Temática de Educação para o Trânsito do CONTRAN (Conselho Nacional do Trânsito) e membro titular do IRAP (Programa Internacional de Avaliação de Rodovia) do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrtura de Transportes).

O tema principal de sua palestra foi A NECESSIDADE DE SALVAR VIDAS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS. Ele iniciou falando sobre a municipalização do trânsito, o que, nas palavras dele, vai muito além do mero jargão de “salvar vidas”. Francisco Vieira iniciou mostrando a todos um dado chocante: a maior causa de morte de pessoas entre 5 e 29 anos é a violência no trânsito. Ele também falou de um testemunho pessoal e da perda de um ente querido. Mas foi além, exibindo imagens e vídeos de acidentes.

A grande preocupação nesta segunda palestra foi com a vida dos jovens e crianças, vítimas da imprudência, ora própria, ora de seus próprios pais e cuidadores. Sobre este assunto, Francisco Vieira chamou a atenção para a responsabilidade do Estado sobre a fiscalização, manutenção e educação no trânsito. “Ignorar os problemas de transido é como ter uma cobra no canto da sala e não dar atenção a ela”.

As manchetes cotidianas nos apresentam acidentes de trânsito diariamente. 34 mil mortes no trânsito por ano. 4 vezes mais do que a guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Em Unaí, nos últimos 4 anos foram perdidas 75 vidas. “Mas lembrem-se que são 74 pessoas, com nome, endereço, filhos, família” disse o palestrante enfatizando que cuidar do trânsito é assumir o desafio de salvar vidas.

Francisco Vieira Garonce também apresentou a todos o Plano nacional de redução de mortes no trânsito, com mais de 200 ações, indicando até mesmo quais as fontes de financiamento. Estas ações também estão ligadas ao programa “Visão Zero” um conjunto de ações desenvolvido na Suíça, que tem o objetivo de reduzir a zero o número de acidentes de trânsito com vítimas fatais. Nas palavras dele, os acidentes de trânsito são previsíveis e evitáveis. “eu tenho certeza de que é possível mudar, depende da vontade, depende de querer, depende de um projeto urbanístico”.

Ao final, Francisco Garonce falou sobre a importância da educação para o trânsito. Um trabalho que deve ser feito numa parceria entre escola e família.

O último palestrante do dia foi o senhor André Luiz Barbosa de Souza Júnior, Gerente do DTT (Departamento Técnico de Trânsito) do Município de Pouso Alegre/MG, Instrutor de Trânsito, Examinador de Trânsito e Agente de Trânsito.

O tema abordado foi: “aspectos relevantes sobre a municipalização”. Segundo ele, a fiscalização é apenas um dos fatores pertinentes. Permeando sobre os dados trazidos do Município de Pouso Alegre, ele apresentou a todos as dificuldades e os casos de sucesso neste processo, que passa por várias etapas. André Luiz disse que é o município quem deve administrar o trânsito local, uma vez que é o próprio município quem autoriza a construção de prédios, o funcionamento de supermercados, polos comerciais, etc. que geram alterações no trânsito local.

A municipalização de trânsito também envolve o atendimento em casos de sinistros de trânsito. Como responsável pela segurança dos cidadãos, o município torna-se também responsável pela fiscalização por meio de blitz, blitz educativas, por eventos que envolvam mudanças no trânsito e diversas outras ações.

André Luiz enfatizou que o Estado tem o dever de cuidar dos cidadãos. Dentro deste assunto, ele salienta que a fiscalização atinge somente aqueles que não estão cumprindo as normas e que estes, na maioria das vezes, estão colocando em risco a vida e a integridade de outras pessoas. Lembrando que, tanto a fiscalização, quanto os autos de infração tem, como primeira finalidade, a educação e não a punição.

Ao final, vereadores, autoridades e cidadãos em geral puderam expor suas dúvidas e sugestões aos palestrantes e representantes do Poder Público Unaiense.