Edital n.º 10, DE 7 DE MARÇO DE 2007.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o Artigo 80 II, “x” da Resolução 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - Organizar a ordem do dia da 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura, a realizar-se no dia 12 de março de 2007, às 19 horas, compreendendo:

Primeira Fase:

a) Discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo nº 001/2007 ao Projeto de Lei 106/2006, de autoria do vereador Betinho Martins, que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Saúde Bucal;

b) Discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 001/2007, de autoria do José Maria Reineiros, que que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Doutora Promotora de Justiça Márcia Pires da Motta;

c) Discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 003/2007, de autoria do Zé da Estrada, que que concede a Título Empresarial ao Senhor Gilvan Pereira Borges;

d) Discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 004/2007, de autoria do Zé da Estrada, que que concede a Título Empresarial ao Senhor Jeovane Pereira Borges;

e) Discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo 005/2007, de autoria do Euler Braga, que que concede Título de Cidadania Honorária Unaiense a Senhora Alzira Maria da Silva Marques;

f) Discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 001/2007, de autoria do Vereador Euler Braga (PSDB), que dá denominação de Antônio Luiz de Sousa à Rua que menciona;

g) Discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 002/2007, de autoria do Vereador Juca da Coagril (PP), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação de Carreiros e Candeeiros do Noroeste de Minas Gerais;

h) Discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Lei 003/2007, de autoria do Vereador Crescêncio Martins (PL), que dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Pequenos Produtores Produtores Rurais São Sebastião;

i) Discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 006/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

f) Discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 007/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

g) Discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei 009/2007, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente;

Segunda Fase:

a) Votação, em turno único e em grupo, dos Requerimentos 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116/2007, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;

b) Votação, em turno único, da Moção de Congratulação 14/2007, de autoria do Vereador Euler Braga(PSDB), à jovem Thaís da Costa Rocha.

c) Votação, em turno único, da Moção de Congratulação 15/2007, de autoria do Vereador Betinho Martins (PL), ao Senhor Marcelo Bruno Farães;

d) Votação, em turno único, da Moção de Congratulação 16/2007, de autoria do Vereador José Maria Reineiros (PMDB), ao Fabrício Caixeta Borges.

II - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí (MG), 7 de março de 2007; 63º da Instalação do Município.

VEREADOR EULER BRAGA

Presidente